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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Relatório

Trata-se de renovação de contrato de prestação de serviços continuados, executado na regional Jataí, cujo objeto é a manutenção predial.

Conforme processos de pagamento apensados ao principal, onde é feita regularmente a fiscalização técnica/administrativa do contrato, não existe nenhuma pendência fiscal ou trabalhista capaz de ensejar qualquer descumprimento contratual.

As obrigações junto a mão de obra (salário, benefícios, uniforme, EPI's etc...) estão regulares, bem como suas obrigações legais (INSS, FGTS e demais contribuições).

A contratação dos serviços ocorreu com base em levantamento de custos nos sindicatos os quais as atividades englobam a categoria que presta os serviços. O custo da contratação está no limite do piso salarial, mantendo-se a renovação vantajosa à Administração.

Os serviços contratados não possuem custos regulados em cadernos da SEGES/MP.

Abaixo, o mapa de risco atualizado referente a parte que compete a gestão do contrato:

GESTÃO CONTRATUAL

DESCUMPRIMENTO DA CONTRATADA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FGTS

Probabilidade

( x ) Baixa               ( ) Média             (  ) Alta

Impacto

 (  ) Baixa               (  ) Média             ( x ) Alta

Id

Dano

1.1

Prejuízo aos trabalhadores.

1.2

Possibilidade de propositura de ação judicial, em que a Administração figure no polo.

Id

Ação Preventiva

Responsável 

1.1

Aprovisionar corretamente os valores em conta vinculada.

Equipe de planejamento

Fiscais

1.2

Fiscalizar o cumprimento das obrigações legais/trabalhistas.

1.3

Manter efetiva gestão e fiscalização do contrato.

Id.

Ação de Contingência

Responsável 

1.1

Concessão de prazo para regularização das obrigações contratuais e legais, sob pena de rescisão contratual.

Gestão e Fiscalização do Contrato

1.2

Instaurar processo administrativo de forma eficaz, com total atenção as responsabilidades a serem adimplidas junto a mão de obra.

1.3

No caso de rescisão, providenciar a consulta dos licitantes em ordem de classificação, para verificar o interesse na execução dos serviços.


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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Porto Simões Mathias, Administrador, em 21/10/2019, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 SEI nº 0953226