UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Relatório
Trata-se de renovação de contrato de prestação de serviços continuados, executado na regional Jataí, cujo objeto é a manutenção predial.
Conforme processos de pagamento apensados ao principal, onde é feita regularmente a fiscalização técnica/administrativa do contrato, não existe nenhuma pendência fiscal ou trabalhista capaz de ensejar qualquer descumprimento contratual.
As obrigações junto a mão de obra (salário, benefícios, uniforme, EPI's etc...) estão regulares, bem como suas obrigações legais (INSS, FGTS e demais contribuições).
A contratação dos serviços ocorreu com base em levantamento de custos nos sindicatos os quais as atividades englobam a categoria que presta os serviços. O custo da contratação está no limite do piso salarial, mantendo-se a renovação vantajosa à Administração.
Os serviços contratados não possuem custos regulados em cadernos da SEGES/MP.
Abaixo, o mapa de risco atualizado referente a parte que compete a gestão do contrato:
GESTÃO CONTRATUAL
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DESCUMPRIMENTO DA CONTRATADA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FGTS |
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Probabilidade |
( x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
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Impacto |
( ) Baixa ( ) Média ( x ) Alta |
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Id |
Dano |
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1.1 |
Prejuízo aos trabalhadores. |
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1.2 |
Possibilidade de propositura de ação judicial, em que a Administração figure no polo. |
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Id |
Ação Preventiva |
Responsável |
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1.1 |
Aprovisionar corretamente os valores em conta vinculada. |
Equipe de planejamento Fiscais |
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1.2 |
Fiscalizar o cumprimento das obrigações legais/trabalhistas. |
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1.3 |
Manter efetiva gestão e fiscalização do contrato. |
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Id. |
Ação de Contingência |
Responsável |
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1.1 |
Concessão de prazo para regularização das obrigações contratuais e legais, sob pena de rescisão contratual. |
Gestão e Fiscalização do Contrato |
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1.2 |
Instaurar processo administrativo de forma eficaz, com total atenção as responsabilidades a serem adimplidas junto a mão de obra. |
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1.3 |
No caso de rescisão, providenciar a consulta dos licitantes em ordem de classificação, para verificar o interesse na execução dos serviços. |
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| | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Porto Simões Mathias, Administrador, em 21/10/2019, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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| Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 | SEI nº 0953226 |