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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Relatório

RELATÓRIO

Lista de Conferência - Parecer Referencial nº 00001/2019/NLC/ETRLIC/PGF/AGU.

 

Em atendimento ao item 15 do Parecer Referencial n. 00001/2019/NLC/ETRLIC/PGF/AGU, apresenta-se a conferência dos documentos necessários para a prorrogação do contrato assinado na vigência da IN n. 05/2017/SEGES/MP.

 

Documentos

Houve atendimento?

 

Doc SEI

Sim

Não

Não se aplica

a) Previsão em contrato administrativo;

X

 

 

0360370

b) Manifestação do interesse da contratada na prorrogação (item 3, e, do anexo IX da IN SEGESP/MP nº 05/2017);

X

 

 

0948493

c) Caracterização do serviço como contínuo (item 3, a, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);

X

 

 

0328409

d) Análise prévia da consultoria jurídica do órgão (art. 38, parágrafo único, da Lei 8.666/93; 

requisito a ser satisfeito com o ateste de cumprimento de todos os itens dessa manifestação referencial;

 

 

X

 

e) Inexistência de solução de continuidade da vigência da contratação e prorrogação dentro do prazo de vigência contratual (Orientação Normativa AGU nº 3, de 1º de abril de 2009);

 

 

X

 

f) elaboração de relatório sobre a regularidade da execução contratual (item 3, b, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);

 

 

 

0953226

g) interesse motivado da Administração na continuidade da execução dos serviços (item 3, c, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);

 

 

 

0953226 e 0954143

h) Manifestação sobre a vantajosidade da contratação, acompanhada da metodologia adotada, e compatibilidade com os preços máximos fixados pela SEGES/MP, quando existirem (item 3, d, 4, 7 8 e 11 a, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);

X

 

 

0953226

i) Manutenção das condições exigidas na habilitação (art. 55, III, da Lei nº 8.666/1993);

X

 

 

0952958 e 0953152

j) Inexistência de suspensão/impedimento/declaração de inidoneidade da empresa ou proibição de contratar com a Administração Pública (item 11, b, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);

X

 

 

0950714, 0950717 e 0939401

k) Verificação da existência de custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados/pagos (item 9 do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);

X

 

 

0953180

l) juntada do mapa de riscos relativo à gestão contratual atualizado de acordo com o modelo do anexo IV (art. 26, §1º, IV, da IN SEGES/MP nº 05/2017);

 

 

 

0953248

m) no caso de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, juntada do mapa de riscos relativo à gestão contratual atualizado de acordo com o modelo IV (art. 26, § 1º, IV, da IN SEGES/MP nº 05/2017), com a indicação obrigatória do tratamento do risco de descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de recolhimento de FGTS (art. 218 § 1º, da IN SEGES/MP nº 05/2017)

 

 

 

0953226

n) efetiva disponibilidade orçamentária (item 10 do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017)

X

 

 

 

o) Elaboração da minuta do termo aditivo;

 

 

 

0953180

p) Renovação da garantia contratual com a atualização necessária (art. 55, VI, e art. 56, § 4º, da Lei 8.666/93 c/c subitem 3.1 do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);

 

 

X

 

q) autorização da autoridade competente (art. 57, §2º, da Lei nº 8.666/1993);

 

 

X

 

r) Publicidade na imprensa oficial (art. 26 da Lei nº 8.666/1993).

 

 

X

 

    Os itens “p”, "q" e "r", não se aplicam até o momento, pois os fatos são posteriores a assinatura do termo aditivo.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Bruno Antonio Bittencourt Duarte, Assistente, em 21/10/2019, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 SEI nº 0954133