UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
AO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO/PROAD
Assunto: Prorrogação Contratual
Senhor Diretor, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis à prorrogação do contrato 225/2018 para o período de 22/10/2019 a 21/10/2020, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.
Trata-se de serviço continuado cujo objeto é a manutenção predial da Regional Jataí-GO.
O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 0948501.
A empresa manifestou seu interesse na prorrogação conforme doc. SEI 0948493.
O valor do contrato permanecerá inalterado.
Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processos apensados aos autos principal, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.
Conforme previsão do Anexo IX, item 7, letra "a", não foi realizada pesquisa de mercado sendo os serviços contratados remunerados com base na CCT da categoria. Os valores hoje praticados pela contratada mantém-se vantajosos à Administração.
Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa conforme documentos 0950714, 0950717, 0950721, 0952958 e 0953152.
Atendido os requisitos do Anexo IX, da IN 05/2017, sugerimos a prorrogação do contrato citado.
Diante do exposto, solicitamos a autorização para prorrogação do contrato ao mesmo tempo em que sugerimos o encaminhamento do presente processo ao ordenador de despesa da Regional Jataí para informar sobre a disponibilidade orçamentária informando o PTRES, a Fonte e a Natureza da despesa.
Respeitosamente,
Rafael de Miranda Bastos
Téc. Administrativo/PROAD
À COAD/REJ
De acordo com os termos acima e estando o contrato dentro do prazo legal permissivo, autorizo sua prorrogação, mediante informação da disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesa para a nova anuidade do contrato.
Atendida a solicitação acima, retorne os autos à Diretoria de Administração para as providencias seguintes.
Atenciosamente,
Frederico Martins Alves da Silva
Diretor de Administração/PROAD
| | Documento assinado eletronicamente por Rafael De Miranda Bastos, Administrador, em 21/10/2019, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Frederico Martins Alves Da Silva, Diretor, em 21/10/2019, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0954143 e o código CRC 75F89A50. |
| Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 | SEI nº 0954143 |