MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
OFÍCIO Nº 78/2020/PROAD/UFG
Processo nº 23070.011447/2018-13
Goiânia, 28 de janeiro de 2020.
Senhor
Alvaro Adelino de Oliveira
Diretor
Senior Engenharia de Automação e Serviços EIRELI-EPP
Rua Serra Grande, quadra 11 lote 10, nº 221 Bairro Residencial Sonho Verde
Goiânia/Goiás
Assunto: Contrato nº 255/2018 – Sub-rogação.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.011447/2018-13.
Senhor Proprietário,
Considerando o disposto na Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, que cria a Universidade Federal de Jataí – UFJ, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás, bem como na Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC, que designa o Prof. Américo Nunes da Silveira Neto para exercer o cargo de Reitor pro tempore da UFJ;
considerando a inscrição da UFJ no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, em 11 de dezembro de 2019;
considerando que a dotação orçamentária destinada à manutenção das atividades da Universidade Federal de Jataí – UFJ em 2020 está alocada na unidade orçamentária 26453, sob gestão da UFJ;
informamos que o Contrato nº 255/2018 firmado entre a empresa Senior Engenharia de Automação e Serviços EIRELI-EPP e a Universidade Federal de Goiás será sub-rogado em sua totalidade à Universidade Federal de Jataí. Os contratos administrativos serão assumidos pela Universidade Federal de Jataí por intermédio de sub-rogação pela contratante originária, com a anuência da contratada.
Neste sentido, solicitamos manifestação dessa empresa quanto à aquiescência para a alteração contratual mencionada. Solicitamos, também, que nos seja encaminhada Declaração atualizada de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, a fim de subsidiar a aditivação do Contrato nº 255/2018.
Atenciosamente,
Frederico Martins Alves da Silva
Diretor de Administração/PROAD/UFG
| | Documento assinado eletronicamente por Frederico Martins Alves Da Silva, Diretor, em 28/01/2020, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1124788 e o código CRC 19C85FBC. |
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| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.011447/2018-13 | SEI nº 1124788 |