UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Minuta
CONTRATO Nº 225/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2018
PROCESSO N.º 23070.011447/202018-13
MINUTA DO TERMO ADITIVO 01/2020 AO CONTRATO N.º 225/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A EMPRESA SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CNPJ 01.567.601/0001-43, autarquia com personalidade jurídica de direito público, sediada no prédio da Reitoria, Campus Samambaia, nesta capital, doravante denominada CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, neste ato representada na forma prevista no art. 56 do Regimento pelo seu Reitor, Prof. Edward Madureira Brasil, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº 1035570 SSP-GO, inscrito no CPF sob o CPF nº 288.468.771-87, residente e domiciliado nesta Capital.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, CNPJ nº 35.840.659/0001-30, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, doravante denominada SUB-ROGADA/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Reitor pro tempore, Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG 1570780, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 538.895.926-00, residente e domiciliado naquela cidade, nomeado pela Portaria nº 2.121, publicado no DOU, Seção 2, de 11/12/2019.
CONTRATADA: SENIOR E ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.651.032/0001-82, sediada na Rua Serra Grande,Q. 11, L. 10, Conjunto Sonho Verde, Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.730-570 , doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por sua Sócia Proprietária, o Sr. Alvaro Adelino de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 8164/D, expedida pelo CREA/GO e CPF nº 510.560.381-87, residente e domiciliado na Rua 203, Sem Número, Q.28, L. 24, Setor Universitário, Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.603-060.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação do Contrato nº 149/2018, firmado originalmente pela Sub-Rogante, para a Sub-Rogada, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – A SUB-ROGADA substitui a SUB-ROGANTE, para todos os efeitos, nos direitos e obrigações consubstanciados no Contrato Celebrado com a CONTRATADA decorrente da prestação de serviços de manutenção predial.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA – A CONTRATADA consente nesta sub-rogação e reafirma todas as obrigações consignadas no Contrato nº 225/2018 perante a SUB-ROGADA, que, na qualidade de usuária dos serviços a serem prestados, assume todas as obrigações correspondentes à execução contratual realizada a seu favor.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA – A SUB-ROGADA/CONTRATANTE se obriga a repassar para a CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, os valores correspondentes aos serviços prestados com base no Contrato nº 225/2018, após a data em que lhe foi atribuída personalidade jurídica e destinada dotação orçamentária própria, cujos valores foram liquidados por decorrência de faturas e ou notas fiscais que atestaram para essa liquidação pela CONTRATANTE/SUB-ROGANTE.
SUBCLÁUSULA QUARTA – Fica formalizada, pelo presente instrumento, a transferência à SUB-ROGADA/CONTRATANTE de todos os direitos de créditos e de aplicação de penalidades pela eventual quebra ou descumprimento das obrigações da CONTRATADA consignados no Contrato nº 225/2018, cujas cláusulas aplicáveis à nova relação jurídica ora estabelecida se integram a este instrumento, para todos os efeitos legais.
SUBCLÁUSULA QUINTA – Todas as eventuais despesas de registro deste Termo de sub-rogação, que necessitarem ser realizadas, serão de exclusiva responsabilidade da SUB-ROGADA/CONTRATANTE.
SUBCLÁUSULA SEXTA – Fica eleito o foro da Vara da Justiça Federal em Goiânia – GO, para toda e qualquer ação fundada neste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS - As despesas decorrentes da execução deste instrumento correm à conta da unidade orçamentária nº 26453, sob gestão da SUB-ROGADA/CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições fixadas no Contrato ora aditado.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO – Este Aditivo será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União.
Goiânia, de de 2020.
Prof. Edward Madureira Brasil
Contratante/Sub-Rogante
Prof. Américo Nunes da Silveira Neto
Sub-Rogado/Contratante
Alvaro Adelino de Oliveira
Contratada
AVISO
- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;
- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;
- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.
| | Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 18/02/2020, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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| Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 | SEI nº 1170489 |