Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Termo Aditivo

CONTRATO Nº 225/2018

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2018

PROCESSO N.º 23070.011447/202018-13

 

TERMO ADITIVO 01/2020 AO CONTRATO N.º 225/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A EMPRESA SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI.


 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CNPJ 01.567.601/0001-43, autarquia com personalidade jurídica de direito público, sediada no prédio da Reitoria, Campus Samambaia, nesta capital, doravante denominada CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, neste ato representada na forma prevista no art. 56 do Regimento pelo seu Reitor, Prof.  Edward Madureira Brasil, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº 1035570 SSP-GO, inscrito no CPF sob o nº 288.468.771-87, residente e domiciliado nesta Capital.


 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, CNPJ nº 35.840.659/0001-30, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, doravante denominada SUB-ROGADA/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Reitor pro tempore, Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG 1570780, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 538.895.926-00, residente e domiciliado naquela cidade, nomeado pela Portaria nº 2.121, publicado no DOU, Seção 2, de 11/12/2019.


 

CONTRATADA: SENIOR E ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.651.032/0001-82, sediada na Rua Serra Grande,Q. 11, L. 10, Conjunto Sonho Verde, Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.730-570 , doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por sua Sócia Proprietária, o Sr.  Alvaro Adelino de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 8164/D, expedida pelo CREA/GO e CPF nº 510.560.381-87, residente e domiciliado na Rua 203, Sem Número, Q.28, L. 24, Setor Universitário, Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.603-060.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação do Contrato nº 255/2018, firmado originalmente pela Sub-Rogante, para a Sub-Rogada, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes.

 

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – A SUB-ROGADA substitui a SUB-ROGANTE, para todos os efeitos, nos direitos e obrigações consubstanciados no Contrato Celebrado com a CONTRATADA decorrente da prestação de serviços de manutenção predial.

 

SUBCLÁUSULA SEGUNDA – A CONTRATADA consente nesta sub-rogação e reafirma todas as obrigações consignadas no Contrato nº 225/2018 perante a SUB-ROGADA, que, na qualidade de usuária dos serviços a serem prestados, assume todas as obrigações correspondentes à execução contratual realizada a seu favor.

 

SUBCLÁUSULA TERCEIRA – A SUB-ROGADA/CONTRATANTE se obriga a repassar para a CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, os valores correspondentes aos serviços prestados com base no Contrato nº 225/2018, após a data em que lhe foi atribuída personalidade jurídica e destinada dotação orçamentária própria, cujos valores foram liquidados por decorrência de faturas e ou notas fiscais que atestaram para essa liquidação pela CONTRATANTE/SUB-ROGANTE.

 

SUBCLÁUSULA QUARTA – Fica formalizada, pelo presente instrumento, a transferência à SUB-ROGADA/CONTRATANTE de todos os direitos de créditos e de aplicação de penalidades pela eventual quebra ou descumprimento das obrigações da CONTRATADA consignados no Contrato nº 225/2018, cujas cláusulas aplicáveis à nova relação jurídica ora estabelecida se integram a este instrumento, para todos os efeitos legais.

 

SUBCLÁUSULA QUINTA – Todas as eventuais despesas de registro deste Termo de sub-rogação, que necessitarem ser realizadas, serão de exclusiva responsabilidade da SUB-ROGADA/CONTRATANTE.

 

SUBCLÁUSULA SEXTA – Fica eleito o foro da Vara da Justiça Federal em Goiânia – GO, para toda e qualquer ação fundada neste instrumento.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS - As despesas decorrentes da execução deste instrumento correm à conta da unidade orçamentária nº 26453, sob gestão da SUB-ROGADA/CONTRATANTE. 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições fixadas no Contrato ora aditado.

 

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO – Este Aditivo será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União.


 

Goiânia, 13 de março de 2020.

 

 

 

                                                                                  

 

 

                                                                              Prof. Edward Madureira Brasil                                                                                 

   Contratante/Sub-Rogante 

 

 

Prof. Américo Nunes da Silveira Neto

 Sub-Rogado/Contratante

 


Alvaro Adelino de Oliveira

Contratada


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Documento assinado eletronicamente por ALVARO ADELINO DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 16/03/2020, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Reitor Pro Tempore, em 17/03/2020, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Edward Madureira Brasil, Reitor, em 17/03/2020, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 SEI nº 1227276