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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

GABINETE DA REITORIA

Despacho Decisório

Considerando o disposto na Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, que cria a Universidade Federal de Jataí – UFJ, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás, bem como na Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC, que designa o Prof. Américo Nunes da Silveira Neto para exercer o cargo de Reitor pro tempore da UFJ;

considerando a inscrição da UFJ no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, em 11 de dezembro de 2019;

considerando o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Educação e a Universidade Federal de Goiás – UFG, de 26 de dezembro de 2018, para implantação da Universidade Federal de Jataí, e o seu 1º Termo Aditivo, de 2 de dezembro de 2019;

considerando que a dotação orçamentária destinada à manutenção das atividades da Universidade Federal de Jataí – UFJ em 2020 está alocada na unidade orçamentária 26453, sob gestão da UFJ;

Acato o Parecer nº 00294/2020/CONS/PFUFG/PGF/AGU, da Procuradoria Federal, Documento SEI nº 1225812, e, por seus fundamentos, decido pela sub-rogação do presente contrato com a empresa SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI em favor da Universidade Federal de Jataí – UFJ, desde que atendidas as recomendações e observações contidas no referido parecer da Procuradoria Federal.

Encaminhe-se o presente processo à Pró-Reitoria de Administração e Finanças - PROAD/UFG, para ciência desta decisão e demais providências.


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Documento assinado eletronicamente por Sandramara Matias Chaves, Vice-Reitora, no exercício da Reitoria, em 18/03/2020, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1237147 e o código CRC 38A1117D.




Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 SEI nº 1237147