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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Ao

Pró-reitor pró tempore de Administração e Finanças da UFJ

Dyomar Toledo Lopes

 

Assunto: Repactuação e Supressão  

 

Senhor Pró-reitor pró tempore, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a repactuação do contrato 225/2018, e Suprimir o posto de Mestre de Obras, firmado com a empresa  SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, cujo requerimento tem como base nas Convenções Coletiva de Trabalhos das categorias do SEAC e SINDUSCON, em suas respectivas data base.

A repactuação pleiteada apresentada no documento (sei) foi devidamente analisada, estando as alterações das planilhas em conformidade com a previsão legal, sendo analisado somente o pedido de reajuste das funções abrangidas pela categoria do SEAC (Eletricista e Auxiliar de Manutenção Predial).

O requerimento para reajuste das demais funções do contrato, tiveram como base a convenção do SINDUSCON.

O valor mensal do contrato a partir de 01/03/2020 passa a ser R$ 94.724,47, até o dia 19/05/2020, após suprimir o posto de Mestre de Obras passa a ser de R$ 84.077,62, no período de 01/03/2020 à 22/10/2020.

O pedido de repactuação atende na integra as exigências da IN05/2017 do MPOG.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta do termo aditivo conforme previsão do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.

 


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Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 09/07/2020, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 SEI nº 1430358