Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Termo Aditivo

 

 

 

TERMO ADITIVO 02/2020 AO CONTRATO N.º 225/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI.

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, CNPJ nº 35.840.659/0001-30, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO,  neste ato representada por seu Reitor pro tempore, Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG 1570780, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 538.895.926-00, residente e domiciliado naquela cidade, nomeado pela Portaria nº 2.121, publicado no DOU, Seção 2, de 11/12/2019.

CONTRATADA: SENIOR E ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.651.032/0001-82, sediada na Rua Serra Grande, Q. 11, L. 10, Conjunto Sonho Verde, Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.730-570, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio Proprietário, o Sr.  Álvaro Adelino de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 8164/D, expedida pelo CREA/GO e CPF nº 510.560.381-87, residente e domiciliado na Rua 203, Sem Número, Q.28, L. 24, Setor Universitário, Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.603-060.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão do cargo de Mestre de Obras a partir da data 19/05/2020, repactuar o valor contratual em face do reajuste dos custos das funções de Administrativo de Obras e Eletricistas, com base na CCT do SEAC, registrado no MTE sobre o nº GO000118/2020 cuja data base de 01/03/2020, repactuar em face do reajuste dos custos das funções de Administrativo de Obras, com base na CCT do SINDUSCON, registrado no MTE sobre o nº SRT051826/2019 cuja data base de 01/05/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O reajuste do contrato para o período de vigência de 01/03/2020 à 22/10/2020 é de R$ 32.418,75, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 84.077,62.

Tipo de serviço

Valor por posto

Qtde de postos

Valor mensal

Administrativo de Obras

R$ 4.114,08

03

R$ 12.342,24

Eletricista

R$ 6.048,52

04

R$ 24.194,08

Auxiliar de Manutenção Predial

R$ 4.754,13

10

R$ 47.541,30

 

  CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a concessão da repactuação contratual estão previstos no orçamento da UFJ, PTRES 170646, Fonte 8100000000, natureza de despesa 339039.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Inicial, Termo Aditivo(s)  e Apostilamento (s), que não tenham sido expressas ou implicitamente alteradas pelo presente Termo.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo, para todos os fins de direito e de justiça.


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Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Diretor, em 21/08/2020, às 09:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por ALVARO ADELINO DE OLIVEIRA, Usuário Externo, em 24/08/2020, às 09:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1496070 e o código CRC 9D8CF4FE.




Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 SEI nº 1496070