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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Senhor Pró-Reitor, 

 

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do contrato 90/2017 para o período de 22/10/2020 a 21/10/2021, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, referente ao contrato 23070.0111447/2018-13.

Trata-se de serviço continuado cujo objeto é a manutenção predial da UFJ.

O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, solicitando a prorrogação, através do Ofício 45 doc. SEI 1568380 e despacho 1605740. 

A empresa manifestou seu interesse na prorrogação conforme documento SEI  1586694.

O valor do contrato permanecerá inalterado.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Não foi exigido apresentação de novas planilhas de custo e formação de preços, por não haver itens a serem eliminados/ajustados, no tocante a prorrogação.

Conforme previsão do § 2º do artigo 30, da IN/SLTI 02/2008, não foi realizada pesquisa de mercado sendo os serviços contratados remunerados com base na CCT da categoria. Os valores hoje praticados pela contratada mantém-se vantajosos à Administração.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, SEFAZ, Débitos Trabalhista, TCU e  Declaração que não emprega menor, identificamos a regularidade da empresa conforme documentos SEI 1588810, 1588816, 1588824, 1588881, 1589255 e 1586698.

Atendido os requisitos do artigo 30-A da IN 02/2008 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de aditivo 1598755, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.

 


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Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 08/10/2020, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1605779 e o código CRC 152B629E.




Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 SEI nº 1605779