UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Termo de Apostilamento
TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01/2021 DO CONTRATO Nº 225/2018 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, QUE TEM COMO OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, CNPJ nº 35.840.659/0001-30, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, neste ato representada por seu Reitor pro tempore, Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG 1570780, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 538.895.926-00, residente e domiciliado naquela cidade, nomeado pela Portaria nº 2.121, publicado no DOU, Seção 2, de 11/12/2019. com amparo no art. 5º do Decreto nº. 2.271/1997, no § 5º do art. 65 da Lei 8.666/93 e IN 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações posteriores, atendendo solicitação da Contratada, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 da categoria profissional envolvida na prestação dos serviços, cujas disposições majoraram componentes de custo do Contrato, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados aos autos, resolve celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade repactuar o valor contratual em face do reajuste dos custos das funções de Eletricista, Auxiliar de Manutenção Predial, e Administrativo de Obras com base na Convenção Coletiva de Trabalho do SEAC/GO, registrado do MTE sobre o nº GO000156/2019, cuja data base é 01/03/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do contrato para o período de vigência de 01/03/2021 à 22/10/2022, mensal passa a ser de R$ 81.220,50. Os valores contratuais ficam assim representados:
|
Tipo de serviço |
Valor por posto |
Qtde de postos |
Valor mensal |
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Administrativo de Obras |
R$ 4.166,50 |
04 |
R$ 16.666,00 |
|
Eletricista |
R$ 5.831,24 |
04 |
R$ 23.324,96 |
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Auxiliar de Manutenção Predial |
R$ 4.564,91 |
09 |
R$ 41.229,54 |
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Totais |
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R$ 81.220,50 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentaria própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 26453/156678
Fonte: 8100000000
PTRES: 170646
Elemento de despesa: 339039.
CLAÚSULA QUARTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
A Contratada apresentará a renovação da garantia da execução do contrato, com validez durante a execução do contrato e 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, em 10 (dez) dias após a assinatura deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, e seus termos aditivos e apostilamentos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo, que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.
| | Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Reitor Pro Tempore, em 07/10/2021, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2400714 e o código CRC ED353C9E. |
| Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 | SEI nº 2400714 |