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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Termo de Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01/2021 DO CONTRATO Nº 225/2018 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, QUE TEM COMO OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.

 

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, CNPJ nº 35.840.659/0001-30, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO,  neste ato representada por seu Reitor pro tempore, Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG 1570780, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 538.895.926-00, residente e domiciliado naquela cidade, nomeado pela Portaria nº 2.121, publicado no DOU, Seção 2, de 11/12/2019. com amparo no art. 5º do Decreto nº. 2.271/1997, no § 5º do art. 65 da Lei 8.666/93 e IN 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações posteriores, atendendo solicitação da Contratada, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 da categoria profissional envolvida na prestação dos serviços, cujas disposições majoraram componentes de custo do Contrato, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados aos autos, resolve celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade repactuar o valor contratual em face do reajuste dos custos das funções de Eletricista, Auxiliar de Manutenção Predial, e Administrativo de Obras com base na Convenção Coletiva de Trabalho do SEAC/GO, registrado do MTE sobre o nº GO000156/2019, cuja data base é 01/03/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor do contrato para o período de vigência de 01/03/2021 à 22/10/2022, mensal passa a ser de R$ 81.220,50. Os valores contratuais ficam assim representados:

 

 

Tipo de serviço

Valor por posto

Qtde de postos

Valor mensal

Administrativo de Obras

R$ 4.166,50

04

R$ 16.666,00

Eletricista

R$ 5.831,24

04

R$ 23.324,96

Auxiliar de Manutenção Predial

R$ 4.564,91

09

R$ 41.229,54

Totais

 

 

R$ 81.220,50

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentaria própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 26453/156678

Fonte: 8100000000

 PTRES: 170646

Elemento de despesa: 339039.

 

CLAÚSULA QUARTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

A Contratada apresentará a renovação da garantia da execução do contrato, com validez durante a execução do contrato e 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, em 10 (dez) dias após a assinatura deste Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, e seus termos aditivos e apostilamentos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo, que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.

 


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Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Reitor Pro Tempore, em 07/10/2021, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2400714 e o código CRC ED353C9E.




Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 SEI nº 2400714