UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Declaração
CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO
De acordo com o item 3 do Termo de Referência 0271344, o Serviço de manutenção predial é considerado de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos. Sendo assim, como no quadro da UFJ não se encontram esse tipo de serviço, é necessário a criação de um contrato de prestação de serviço de forma continuada para suprir as necessidades de manutenção preventiva e corretiva predial e atividades operacionais/administrativas para apoio ao SEINFRA/UFJ, visando o melhoramento, conservação e recuperação dos prédios públicos.
| | Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 08/10/2021, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2406591 e o código CRC 90CFEDF0. |
| Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 | SEI nº 2406591 |