Documento de Formalização de Demanda (DFD)

Setor Requisitante (Unidade/Setor/Departamento):
  SECCIONAL CEGEF REGIONAL JATAÍ

Responsável pela Demanda:
  DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA

E-mail:
  ricardo.porto.simoes.mathias@gmail.com

Objeto:
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL

Justificativa da necessidade da contratação:
  1.1. A contratação dos serviços de manutenção predial de forma contínua dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos e ainda com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, pelas normas e pelas legislações aplicáveis, tem por objetivo a manutenção das condições necessárias para que os servidores desempenhem suas funções neste Órgão em um ambiente mais seguro.
1.2. De acordo com o art. 2º da Lei 9.632 de 07 de maio de 1998 e IN 05/SEGES-MPDG, justifica-se a contratação indireta desses serviços.
1.3. Embora seja essencial o serviço objeto da contratação visada, a Universidade Federal de Goiás - REJ não dispõe em seu quadro de pessoal de servidores para realizar este tipo de tarefa, visto que os cargos relativos às categorias funcionais correlatas a este tipo de serviço foram extintos no serviço público há vários anos (Lei nº 9.632/1998). Implicando em sérios transtornos e comprometendo o funcionamento regular das unidades, torna-se imprescindível à contratação de empresa para a execução dos serviços.
1.4. Alinha a contratação pretendida à política que Governo Federal vem implantado na reestruturação da máquina administrativa através de estratégias de racionalidade, buscando atingir padrões de excelência em qualidade e produtividade, focando sua ação nas áreas fins e reduzindo a demanda por serviços de apoio ao estritamente necessário.
1.5. Os serviços em questão são comuns, pois são facilmente prestados por diversas empresas e permitem estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto, correspondendo às exigências da Lei n° 10.520/2002, do Decreto n° 3.555/2000 e do Decreto n° 5.450/2005.
1.6. Todos os critérios ambientais e de segurança do trabalho, respeitaram os princípios da legalidade e da isonomia entre os licitantes e não restringem a competição porque decorrem de normas gerais que devem ser seguidas por todas as empresas dos setores envolvidos no objeto licitado.

Alinhamento ao Planejamento Estratégico (se for o caso):
  ​A contratação pretendida está alinhada com o Planejamento Estratégico Institucional da UFG/Regional Jataí, considerando a imprescindibilidade da manutenção da condição salubre do ambiente organizacional e o quanto este fator impacta diretamente no exercício da missão institucional que é Formar profissionais qualificados, compartilhar conhecimentos com a sociedade e contribuir para o desenvolvimento sustentável, conforme disposto no Planejamento Estratégico. O procedimento se alinha a metas dispostas neste documento, a exemplo do intuito de melhorar a gestão dos serviços e sua
operacionalidade. A preocupação com a satisfação do usuário atendido pelos serviços é outro fator norteador deste procedimento.

Quantidade de serviço a ser contratada:
  ITEM QUANTIDADE CATEGORIA
01 03 Administrativos de obra
02 04 Eletricistas
03 01 Mestre de obra
04 10 Auxiliares de manutenção

Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços:
  17 de outubro de 2018

Indicação do(s) membro(s) para compor a equipe de planejamento (deverão ser informados nome, e-mail, Siape e telefone institucional de cada membro):
  Carlos Portilho Assis Cabral - cportilho@gmail.com - 2982024 - 064 36068114
Caio Vilela Azevedo - caiovilela.ufg@gmail.com - 2388261 - 064 36068114
Israenir Teixeira de Assis - israenir@hotmail.com - 2189504 - 064 36068114


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Porto Simões Mathias, Administrador, em 06/08/2018, às 09:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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