UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Termo de Apostilamento
TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01/2019 DO CONTRATO Nº 225/2018 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E A EMPRESA SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, QUE TEM COMO OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA REGIONAL JATAÍ.
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal de ensino e pesquisa, em regime especial, criado pela Lei nº. 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960, vinculada ao Ministério da Educação, sediada no Campus Samambaia, Reitoria, Goiânia – GO, CNPJ nº. 01.567.601/0001-43, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato, nos termos do Art. 46, alínea “a” do seu Regimento, representado por sua Vice-Reitora Sandramara Matias Chaves, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade de nº. 745836, SSPGO, CPF nº. 167.056.881-49, residente e domiciliada nesta Capital, com amparo no art. 5º do Decreto nº. 2.271/1997, no § 5º do art. 65 da Lei 8.666/93 e IN 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações posteriores, atendendo solicitação da Contratada, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 da categoria profissional envolvida na prestação dos serviços, cujas disposições majoraram componentes de custo do Contrato, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados aos autos, resolve celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade repactuar o valor contratual em face do reajuste dos custos das funções de Eletricista e Auxiliar de Manutenção Predial, com base na Convenção Coletiva de Trabalho do SEAC/GO, registrado do MTE sobre o nº GO000156/2019, cuja data base é 01/03/2019.
O reajuste do contrato para o período de vigência de 01/03/2019 à 22/10/2019 é de R$ 17.006,68, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 90.532,39, distribuídos conforme abaixo:
|
Tipo de serviço |
Valor por posto |
Qtde de postos |
Valor mensal |
|
Administrativo de Obras |
R$ 3.883,95 |
03 |
R$ 11.651,85 |
|
Eletricista |
R$ 5.811,75 |
04 |
R$ 23.247,00 |
|
Mestre de Obras |
R$ 9.984,44 |
01 |
R$ 9.984,44 |
|
Auxiliar de Manutenção Predial |
R$ 4.564,91 |
10 |
R$ 44.221,10 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a concessão da repactuação contratual estão previstos no orçamento da UFG, PTRES 108245, Fonte 0081.000.000, natureza de despesa 339037.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
E, por estar justa, a Contratante assina o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.
| | Documento assinado eletronicamente por Sandramara Matias Chaves, Vice-Reitora, no exercício da Reitoria, em 02/09/2019, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0861693 e o código CRC 2967C2FE. |
| Referência: Processo nº 23070.011447/2018-13 | SEI nº 0861693 |