UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Termo Aditivo
CONTRATO Nº 480/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2019
PROCESSO N.º 23070.024205/2019-71
TERMO ADITIVO 01/2020 AO CONTRATO N.º 480/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CNPJ 01.567.601/0001-43, autarquia com personalidade jurídica de direito público, sediada no prédio da Reitoria, Campus Samambaia, nesta capital, doravante denominada CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, neste ato representada na forma prevista no art. 56 do Regimento pelo seu Reitor, Prof. Edward Madureira Brasil, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº 1035570 SSP-GO, inscrito no CPF sob o CPF nº 288.468.771-87, residente e domiciliado nesta Capital.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, CNPJ nº 35.840.659/0001-30, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, doravante denominada SUB-ROGADA/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Reitor pro tempore, Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG 1570780, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 538.895.926-00, residente e domiciliado naquela cidade, nomeado pela Portaria nº 2.121, publicado no DOU, Seção 2, de 11/12/2019.
CONTRADADA: ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.362.299/0001-52, sediada na Travessa Angustura, nº 3563, Marco, Belém-PA, CEP 66.093-041, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por sua Proprietária, a Erica Ester Gonçalves Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 5998790, expedida pela PC/PA e CPF nº 013.114.352-20, residente e domiciliada na Avenida Senador Lemes, nº 4498, Fundos, Sacramenta, Belém-PA, CEP 66.120-000.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação do Contrato nº 480/2019, firmado originalmente pela Sub-Rogante, para a Sub-Rogada, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – A SUB-ROGADA substitui a SUB-ROGANTE, para todos os efeitos, nos direitos e obrigações consubstanciados no Contrato Celebrado com a CONTRATADA/INTERVENIENTE decorrente da prestação de serviços de tradutor/intérprete em libras na Universidade Federal de Jataí.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA – A CONTRATADA consente nesta sub-rogação parcial e reafirma todas as obrigações consignadas no Contrato nº 480/2019 perante a SUB-ROGADA, que, na qualidade de usuária dos serviços a serem prestados, assume todas as obrigações correspondentes à execução contratual realizada a seu favor.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA – A SUB-ROGADA/CONTRATANTE se obriga a repassar para a CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, os valores correspondentes aos serviços prestados com base no Contrato nº 480/2019, após a data em que lhe foi atribuída personalidade jurídica e destinada dotação orçamentária própria, cujos valores foram liquidados por decorrência de faturas e ou notas fiscais que atestaram para essa liquidação pela CONTRATANTE/SUB-ROGANTE.
SUBCLÁUSULA QUARTA – Fica formalizada, pelo presente instrumento, a transferência à SUB-ROGADA/CONTRATANTE de todos os direitos de créditos e de aplicação de penalidades pela eventual quebra ou descumprimento das obrigações da CONTRATADA consignados no Contrato nº 480/2019, cujas cláusulas aplicáveis à nova relação jurídica ora estabelecida se integram a este instrumento, para todos os efeitos legais.
SUBCLÁUSULA QUINTA – Todas as eventuais despesas de registro deste Termo de sub-rogação, que necessitarem ser realizadas, serão de exclusiva responsabilidade da SUB-ROGADA/CONTRATANTE.
SUBCLÁUSULA SEXTA – Fica eleito o foro da Vara da Justiça Federal em Goiânia – GO, para toda e qualquer ação fundada neste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS - As despesas decorrentes da execução deste instrumento correm à conta da unidade orçamentária nº 26453, sob gestão da SUB-ROGADA/CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições fixadas no Contrato ora aditado.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO – Este Aditivo será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União.
Goiânia, 24 de março de 2020.
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Prof. Edward Madureira Brasil Contratante/Sub-Rogante |
Prof. Américo Nunes da Silveira Neto Sub-Rogado/Contratante |
ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI
Erica Ester Gonçalves Lima
Contratada/Interveniente
| | Documento assinado eletronicamente por Erica Ester Gonçalves Lima, Usuário Externo, em 04/03/2020, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Sandramara Matias Chaves, Vice-Reitora, no exercício da Reitoria, em 06/03/2020, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Reitor Pro Tempore, em 10/03/2020, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1202744 e o código CRC C5744DEB. |
| Referência: Processo nº 23070.024205/2019-71 | SEI nº 1202744 |