UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Despacho
Ao Gabinete da Reitoria da UFJ
Solicitamos por gentileza, providenciar a emissão de Portaria para:
Designar os servidores:
Massoiacy Pereira Marques, Matrícula SIAPE nº 2563487 , lotado(a) no PROAD/DGC/UFJ, como gestor do contrato n° 480/2019 constante no processo 23070.024205/2019-71, Pregão Eletrônico 69/2019, sobre serviços de Tradutor/Interprete de Libras da UFJ.
Kamila Rodrigues Coelho, Matrícula SIAPE nº 2584008, lotada na PROGRAD/UFJ, como Fiscal Técnica do Contrato n° 480/2019, Pregão Eletrônico 069/2019, sobre serviços de Tradutor/Intérprete de Libras da UFJ.
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração da ata/contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução da ata/contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos da ata/contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Após a emissão e anexação da Portaria, favor DEVOLVER o p.p. a este PROAD/UFJ, para os outros fins.
| | Documento assinado eletronicamente por Dyomar Toledo Lopes, Coordenador Administrativo, em 03/04/2020, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1263741 e o código CRC A54D2668. |
| Referência: Processo nº 23070.024205/2019-71 | SEI nº 1263741 |