Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Minuta

CONTRATO Nº 480/2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2019

PROCESSO N.º 23070.024205/2019-71

 

MINUTA TERMO ADITIVO 01/2021 AO CONTRATO N.º 480/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A  UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E  A EMPRESA ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI.

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, , sediada na BR 364, km 195, nº 3.800 CEP 75.801-615 Jataí – GO., CNPJ 35.840.659/0001-30 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,  neste ato representado por seu Reitor pro tempore Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG nº 1570780 - SSP/GO, C.P.F. nº 538.895.926-00, residente e domiciliado nesta Cidade de Jataí - GO, e a empresa ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI​, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.362.299/0001-52, sediada na Travessa Angustura, nº 3563, Marco, Belém-PA, CEP 66.093-041, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por sua Proprietária, a Erica Ester Gonçalves Lima, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 5998790, expedida pela PC/PA e CPF nº 013.114.352-20, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.024205/2019-71 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações posteriores, celebram o presente Termo de Aditivo, mediante as seguintes cláusulas:

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo de Aditivo nº 01/2021  tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 480/2019 por mais 12 meses, para o período de 14 de agosto de 2021 a 13 de agosto de 2022.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não tenham sido expressas ou implicitamente alteradas pelo presente termo.

 

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo, para todos os fins de direito e de justiça.

 

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.


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Documento assinado eletronicamente por Massoiacy Pereira Marques, Administrador, em 12/07/2021, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2202049 e o código CRC 1C195C3A.




Referência: Processo nº 23070.024205/2019-71 SEI nº 2202049