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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Ao Pró-Reitor Pro tempore de Administração e Finanças da UFJ

Márcio Antônio Fernandes Carneiro

 

Senhor Pró-Reitor substituto,

 

Após o Parecer nº  00480/2021/CONS/PFUFG/PGF/AGU, da Procuradoria Federal  SEI 2208748 , atendemos suas solicitações conforme itens citados abaixo:

h) manifestação sobre a vantajosidade da contratação, acompanhada da metodologia adotada, e compatibilidade com os preços máximos fixados pela SEGES/MP, quando existirem (itens 3, d, 4, 7, 8 e 11, a, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017) - item atendido conforme Justificativa SEI 2210556; 

i) manutenção das condições exigidas na habilitação (art. 55, III, da Lei nº 8.666/1993) - item atendido conforme certidão Sicaf SEI 2211818;

j) inexistência de suspensão/impedimento/declaração de idoneidade da empresa ou proibição de contratar com a Administração Pública - item atendido conforme certidão SEI 2210629;

k) verificação da existência de custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados/pagos (item 9 do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017) - item atendido conforme declaração SEI 2210571;

o) renovação da garantia contratual com a atualização necessária - item atendido conforme Apólice  Seguro Garantia SEI 2215498;

 

Após atendidas as solicitações do Parecer da Procuradoria Federal SEI 2208748, constitui o objeto do presente Termo Aditivo a Renovação dos serviços da empresa ERICA E.G.LIMA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI,  solicitamos que o p.p. seja enviado ao Gabinete da Reitoria da UFJ para assinatura do Termo Aditivo 01/2021 SEI 2215501, ao Contrato nº 480/2019.

 

Respeitosamente,

 


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Documento assinado eletronicamente por Massoiacy Pereira Marques, Administrador, em 16/07/2021, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2215516 e o código CRC 7044CD8C.




Referência: Processo nº 23070.024205/2019-71 SEI nº 2215516