UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Minuta
CONTRATO Nº 764/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2019
PROCESSO ORIGINAL N.º 23070.030511/2019-46
PROCESSO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 23070.038459/2020-18
MINUTA TERMO ADITIVO 01/2020 AO CONTRATO Nº 764/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A GENTE SEGURADORA SA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, CNPJ 01.567.601/0001-43, autarquia com personalidade jurídica de direito público, sediada no prédio da Reitoria, Campus Samambaia, nesta capital, doravante denominada CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, neste ato representada na forma prevista no art. 56 do Regimento pelo seu Reitor, Prof. Edward Madureira Brasil, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº 1035570 SSP-GO, inscrito no CPF sob o CPF nº 288.468.771-87, residente e domiciliado nesta Capital.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, CNPJ nº 35.840.659/0001-30, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, doravante denominada SUB-ROGADA/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Reitor pro tempore, Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG 1570780, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 538.895.926-00, residente e domiciliado naquela cidade, nomeado pela Portaria nº 2.121, publicado no DOU, Seção 2, de 11/12/2019.
CONTRADADA: GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02, sediada na Rua Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico - Cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90.020-060, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCELO WAIS, portador da Carteira de Identidade RG nº 7009036166 , C.P.F. nº. 632.005.380-15.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a sub-rogação do Contrato nº 764/2019, firmado originalmente pela Sub-Rogante, para a Sub-Rogada, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações dele decorrentes.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – A SUB-ROGADA substitui a SUB-ROGANTE, para todos os efeitos, nos direitos e obrigações consubstanciados no Contrato Celebrado com a CONTRATADA/INTERVENIENTE decorrente da prestação de serviços de parques e jardins.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA – A CONTRATADA consente nesta sub-rogação e reafirma todas as obrigações consignadas no Contrato nº 764/2019 perante a SUB-ROGADA, que, na qualidade de usuária dos serviços a serem prestados, assume todas as obrigações correspondentes à execução contratual realizada a seu favor.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA – A SUB-ROGADA/CONTRATANTE se obriga a repassar para a CONTRATANTE/SUB-ROGANTE, os valores correspondentes aos serviços prestados com base no Contrato nº 764/2019, após a data em que lhe foi atribuída personalidade jurídica e destinada dotação orçamentária própria, cujos valores foram liquidados por decorrência de faturas e ou notas fiscais que atestaram para essa liquidação pela CONTRATANTE/SUB-ROGANTE.
SUBCLÁUSULA QUARTA – Fica formalizada, pelo presente instrumento, a transferência à SUB-ROGADA/CONTRATANTE de todos os direitos de créditos e de aplicação de penalidades pela eventual quebra ou descumprimento das obrigações da CONTRATADA consignados no Contrato nº 764/2019, cujas cláusulas aplicáveis à nova relação jurídica ora estabelecida se integram a este instrumento, para todos os efeitos legais.
SUBCLÁUSULA QUINTA – Todas as eventuais despesas de registro deste Termo de sub-rogação, que necessitarem ser realizadas, serão de exclusiva responsabilidade da SUB-ROGADA/CONTRATANTE.
SUBCLÁUSULA SEXTA – Fica eleito o foro da Vara da Justiça Federal em Goiânia – GO, para toda e qualquer ação fundada neste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS - As despesas decorrentes da execução deste instrumento correm à conta da unidade orçamentária nº 26.453, sob gestão da SUB-ROGADA/CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições fixadas no Contrato ora aditado.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO – Este Aditivo será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União.
Goiânia, de de 2020.
Prof. Edward Madureira Brasil
Contratante/Sub-Rogante
Prof. Américo Nunes da Silveira Neto
Sub-Rogado/Contratante
GENTE SEGURADORA SA
Contratada/Interveniente
AVISO
- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;
- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;
- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.
| | Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 02/09/2020, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1527384 e o código CRC A871F061. |
| Referência: Processo nº 23070.038459/2020-18 | SEI nº 1527384 |