UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Minuta
TERMO ADITIVO 02/2020 AO CONTRATO Nº 764/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A GENTE SEGURADORA SA., PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA FROTA DE VEÍCULOS DA UFJ.
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, CNPJ nº 35.840.659/0001-30, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Reitor pro tempore, Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG 1570780, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 538.895.926-00, residente e domiciliado naquela cidade, nomeado pela Portaria nº 2.121, publicado no DOU, Seção 2, de 11/12/2019 e a empresa GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02, sediada na Rua Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico - Cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, CEP 90.020-060, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCELO WAIS, portador da Carteira de Identidade RG nº 7009036166 , C.P.F. nº. 632.005.380-15, com amparo no art. 5º do Decreto nº. 2.271/1997, no § 5º do art. 65 da Lei 8.666/93, IN 02/2008 - MPOG e IN 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações posteriores, celebra o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato para o período de 31 de dezembro de 2020 a 30 de dezembro de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor do contrato permanecerá inalterado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 26453/156678
Fonte: 8144000000
Programa de Trabalho PTRES: 189578
Elemento de Despesa: 339039-69 - Seguros em geral
Ação Orçamentária: 5013 20RK Funcionamento de Instit. Fed. de Ensino Superior
SUBCLÁUSULA ÚNICA
Fica assegurado à empresa GENTE SEGURADORA S/A o direito de reajuste conforme previsão contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Inicial que não tenham sido expressas ou implicitamente alteradas pelo presente Termo.
E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo na forma eletrônica, para todos os fins de direito e de justiça.
AVISO
- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;
- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;
- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.
| | Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 09/12/2020, às 10:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1739217 e o código CRC 0F8824C7. |
| Referência: Processo nº 23070.038459/2020-18 | SEI nº 1739217 |