Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Declaração

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO


 

De acordo com o item 4.1 do Termo de Referência o Serviço de Seguro de Frota de Veículos da UFJ é considerado serviço comum de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos. Sendo assim, como no quadro da UFJ não se encontram esse tipo de serviço, é necessário a criação de um contrato de prestação de serviço de forma continuada para suprir as necessidades de manutenção do patrimônio da universidade, assim como toda a Comunidade Acadêmica que os utilizam.


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Documento assinado eletronicamente por Massoiacy Pereira Marques, Administrador, em 25/10/2021, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23070.038459/2020-18 SEI nº 2439342