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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Senhor Pró-Reitor, 

 

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do contrato 757/2019 para o período de 31/12/2020 a 30/12/2021, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa GENTE SEGURADORA S/A, referente ao contrato 757/2019 do processo 23070.048576/2020-81, que é o processo relacionado ao processo original da UFG antes da sub-rogação 23070.035313/2019-79

Trata-se de serviço continuado cujo objeto é o Seguro de Vida e Acidentes de Estagiários da UFJ.

O fiscal do contrato manifestou-se favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 1745564. 

A empresa manifestou seu interesse na prorrogação conforme documento SEI 1747811, 1745050, 1745055.

O valor do contrato terá acréscimo feito pelo reajuste previsto no Termo de Referência em seu item 16.3, pelo índice do IPCA, passando de R $0,325 por estagiário, para R $0,33 por estagiário.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Não foi exigido apresentação de novas planilhas de custo e formação de preços, por não haver itens a serem eliminados/ajustados, no tocante à prorrogação.

Foi feita pesquisa de mercado pela UFG, que também faz a mesma renovação contratual, devidamente aproveitada pela UFJ como verificação se os valores ainda permanecem economicamente viáveis, assim como pesquisa no Painel de Preços utilizando o CATSER e CNPJ de algumas prestadoras de serviços de igual teor.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa conforme documentos 1745128,1745130, 1745125, 1745293, 1745326, 1745283.

Atendido os requisitos do artigo 30-A da IN 02/2008 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de aditivo 1745645, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.

 


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 11/12/2020, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1747147 e o código CRC 881C71D9.




Referência: Processo nº 23070.048576/2020-81 SEI nº 1747147