MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
OFÍCIO Nº 5/2020/COAD-REJ/REJ/UFG
Processo nº 23070.020717/2018-87
Jataí, 31 de janeiro de 2020.
Ao Senhor
Martinelli Borges
Representante da empresa
Eletrocontrole Engenharia, Comércio e Representações LTDA
Área de Desenvolvimento Econômico - ADE, Conj. 06, Lt. 03
71.987-000, Águas Claras - DF
Assunto: Contrato nº 440/2019 – Sub-rogação.
Senhor Proprietário,
Considerando o disposto na Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, que cria a Universidade Federal de Jataí – UFJ, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás, bem como na Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC, que designa o Prof. Américo Nunes da Silveira Neto para exercer o cargo de Reitor pro tempore da UFJ;
considerando a inscrição da UFJ no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, em 11 de dezembro de 2019;
considerando que a dotação orçamentária destinada à manutenção das atividades da Universidade Federal de Jataí – UFJ em 2020 está alocada na unidade orçamentária 26453, sob gestão da UFJ;
informamos que o Contrato nº 440/2019 firmado entre a empresa Eletrocontrole Engenharia, Comércio e Representações LTDA e a Universidade Federal de Goiás será sub-rogado em sua totalidade à Universidade Federal de Jataí. Os contratos administrativos serão assumidos pela Universidade Federal de Jataí por intermédio de sub-rogação pela contratante originária, com a anuência da contratada.
Neste sentido, solicitamos manifestação dessa empresa quanto à aquiescência para a alteração contratual mencionada. Solicitamos, também, que nos seja encaminhada Declaração atualizada de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, a fim de subsidiar a aditivação do Contrato nº 440/2019.
Atenciosamente,
Dyomar Toledo Lopes
Pró-Reitor Pró Tempore de Administração e Finanças - UFJ
| | Documento assinado eletronicamente por Dyomar Toledo Lopes, Coordenador Administrativo, em 01/02/2020, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1134039 e o código CRC 5C65F93C. |
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| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.020717/2018-87 | SEI nº 1134039 |