Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Minuta

TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01/2020 DO CONTRATO Nº 440/2019 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA ELETROCONTROLE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, QUE TEM COMO OBJETO O REAJUSTE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA DA UFJ.

 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, , sediada na BR 364, km 195, nº 3.800 CEP 75.801-615 Jataí – GO., CNPJ 35.840.659/0001-30 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,  neste ato representado por seu Reitor pro tempore Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG nº 1570780 - SSP/GO, C.P.F. nº 538.895.926-00, residente e domiciliado nesta Cidade de Jataí - GO, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações posteriores, celebra o presente Termo de Apostilamento, mediante as seguintes cláusulas:

                                                       

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade reajustar o valor contratual em face do reajuste do valor anual do contrato, cuja data base é 17/04/2020, passando o valor mensal do contrato para  R$ 21.995,93 e o valor variável mensal para R$ 26,62.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

Os valores contratuais ficam assim representados:

GRUPO

ITEM

DESCRIÇÃO

Unidade de medida

Quantidade

Valor unitário máximo aceitável

Valor total máximo aceitável

I

1

Manutenção:Preventiva estática e dinâmica

Mensal

12

R$ 21.995,93

R$ 263.951,16

 

2

Manutenção Corretiva - Valor Variável Mensal

Unidade

13.920

R$ 26,62

R$ 370.550,40

 

                                                                   Valor total do Grupo

R$ 634.501,56

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

E, por estar justa, a Contratante assina o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 10/06/2020, às 08:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1369151 e o código CRC 6C7258B7.




Referência: Processo nº 23070.020717/2018-87 SEI nº 1369151