Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ

 

Assunto: Reajuste Contratual

 

Senhor Pró-Reitor, encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a reajuste do contrato 440/2019, firmado com a empresa ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com base no índice IGP-M previsto no no Item 18 do Termo de Referência 0514714, cuja data da proposta é de abril/2019 0646190.

O reajuste pleiteado apresentada no documento 1363222, oficio da empresa com demonstração do cálculo de repactuação através da Planilha de Custos e Formação de Preços inserida no corpo do próprio oficio e depois separada e inserida no processo a planilha antes do reajuste 1366615 e a planilha após o cálculo do reajuste 1366618 , foi devidamente analisada, estando as alterações das planilhas em conformidade com a previsão legal.

A empresa enviou as declarações de que não emprega menor  e que não tem fatos impeditivos 1365150.

No oficio da empresa existe a demonstração do índice aplicado de IGP-M 1363222.

Na consulta SICAF não apresenta nenhum impedimento 1368836, nem na consulta consolidada do TCU 1368845 e nem débitos trabalhistas 1368849.

Para verificação se o valor aplicado pelo IGP-M de abril de 2019 a março de 2019, com índice acumulado de 6,817840 %, através da utilização da calculadora cidadã do Banco Central 1368681, mantem o valor total do contrato economicamente viável para a Universidade Federal de Jataí, foi feita a verificação junto ao IBGE se o índice acumulado em 12 meses da tabela do SINAPI-Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, permanecia equivalente ao aumento do IGPM, através do relatório IBGE 1368673, que demonstra que os valores de mão de obra e material do período de novembro de 2019 a abril de 2020 variaram em 5,65%. Fazendo uma comparação da tabela inicial do processo de contratação 1365151 a proposta inicial da CONTRATADA 0646190 e sua planilha de custos no inicio do contrato 0646194 com a tabela SINAPI de março de 2020 1365660, chegamos ao Mapa comparativo de Preços Resumido 1368721, Mapa comparativo de preços de manutenção corretiva 1368729 e Mapa comparativo de preços de Manutenção Preventiva 1368734, todos eles corroborando com o fato de que o Contrato permanece economicamente viável para UFJ. Também foram utilizados orçamentos na cidade de Jataí para que nos ajudasse a verificar se os preços estão sendo praticados de acordo com o mercado 1365707, 1365718, 1365774. Como a lista de produtos é muito grande, com cerca de 200 itens, a tabela SINAPI tem mais de 2000 itens, ficou inviável conseguir orçamentos de todos os itens na cidade, já que a empresa traz esses itens de outras localidades do Estado de Goiás e impossibilitando a utilização do Painel de Preços para localizar preços dos mesmos itens constantes no Termo de Referência.

O valor reajustado representa uma diferença de R$ 6.738,92,  da Manutenção Preventiva estática e dinâmica na  anuidade do contrato, no período de 17/04/2020 à 11/09/2020.

O valor reajustado representa uma diferença de R$ 8,24, da Manutenção Corretiva - Valor variável mensal na anuidade do contrato, no período de 17/04/2020 à 11/09/2020, no entanto, devendo este valor ser multiplicado por 13.920 que é a quantidade prevista máxima que esse item pode ser utilizado anualmente. Caso utilize essa possível quantidade de itens de Manutenção Corretiva, poderemos ter um acréscimo máximo na anuidade de R$ 8,24 (aumento de manutenção corretiva) x 13.920 (quantidade) = R$ 114.700,80.

Com a utilização máxima de possíveis manutenções corretivas - valor variável mensal, o valor reajustado representa uma diferença de R$ 121.739,72 na anuidade do contrato, no período de 17/04/2020 a 11/09/2020. Lembrando que esse valor só existirá caso use o número máximo de manutenções corretivas previstas, sendo que o mesmo quase não é utilizado.

O pedido de reajuste atende na íntegra as exigências da lei 8.666/93: 

Lei n. 8.666/93. Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: (…)

XI – critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela;”

 

O valor mensal do contrato a partir de 17/04/2020, passa a ser de R$ 22.022,55. Sendo R$ 21.995,93 a manutenção preventiva estática e dinâmica e R$ 26,62 a manutenção corretiva - valor variável mensal.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de apostilamento 1369151, nos termos do parágrafo único, do art. 38, da Lei 8.666/93.

Atenciosamente,

 


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 05/06/2020, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.020717/2018-87 SEI nº 1369214