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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ

Dyomar Toledo Lopes

 

Trata-se esta solictação de assinatura de Termo Aditivo 02/2020 ao contrato 440/2019 de Manutenção de Redes de Distribuição Elétrica da UFJ.

Foram feitas 02 minutas para serem analisadas pela Procuradoria Federal, sendo uma de minuta de apostilamento 1369151 para reajuste do valor do contrato, que gerou o PARECER nº 00692/2020/CONS/PFUFG/PGF/AGU 1427998, que fala que o Reajuste deste contrato, que não é com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, deve ser feito na mesma data da Renovação Contratual, gerando a seguinte alteração:

1)União da minuta do apostilamento com a minuta do Aditivo, fazendo com que em um mesmo Termo Aditivo fossem feitas tanto a renovação contratual quanto o reajuste do contrato ao mesmo tempo.

O segundo PARECER nº 00706/2020/CONS/PFUFG/PGF/AGU 1441095 foi feito após análise da Minuta de Aditivo para renovação contratual 1430089 que resultou em algumas solicitações da douta Procuradoria, que foram plenamente atendidas:

1) novo Mapa Comparativo de Preços 1483546 contendo 03 orçamentos que comprovem que o contrato permanece vantajoso para a Administração da UFJ. Neste mapa foram comparados a nova tabela de preços da contratada, após reajuste pelo IGP-M, com a média de 03 orçamentos de empresas da cidade e região;

2)Gerenciamento de Riscos atualizado a cada renovação 1483546

 

Como foram feitas duas solicitações distintas, uma de apostilamento e outra de aditivo, o resultado foi a criação de um único documento, o Termo de Aditivo 02/2020 1483672, onde o Objeto do Termo é o Reajuste do valor baseado na data da apresentação da proposta, dia  17/04/2020 e a vigência do contrato 440/2019 para mais 12 meses, para o período de 05 de setembro de 2020 a 04 de setembro de 2021, solicito o encaminhamento do processo para assinatura do Termo Aditivo pelo Reitor pro tempore.

 


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 12/08/2020, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1483896 e o código CRC E19A4E93.




Referência: Processo nº 23070.020717/2018-87 SEI nº 1483896