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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

SOLICITAÇÃO

Ao Pró-Reitor Pro Tempore de Administração e Finanças

Dyomar Toledo Lopes

 

Solicito emissão de nova portaria para Gestor, Gestor Substituto, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato nº 440/2019 de Serviços de Manutenção de Redes Elétricas da UFJ.

 

Gestor do Contrato: Carlos Portilho Assis Cabral

Gestor do Contrato Substituto: Israenir Teixeira de Assis 

Fiscal do Contrato: Heitor Carvalho Luz

Fiscal do Contrato Substituto: Gabriel Fernandes Souza

 

Visando o atendimento da Instrução Normativa nº 05/2017:

Art. 41. A indicação do gestor, fiscal e seus substitutos caberá aos setores requisitantes dos serviços ou poderá ser estabelecida em normativo próprio de cada órgão ou entidade, de acordo com o funcionamento de seus processos de trabalho e sua estrutura organizacional.

Art. 42. Após indicação de que trata o art. 41, a autoridade competente do setor de licitações deverá designar, por ato formal, o gestor, o fiscal e os substitutos.

§ 1º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

§ 2º Será facultada a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização do representante da Administração, desde que justificada a necessidade de assistência especializada.

§ 3º O gestor ou fiscais e seus substitutos deverão elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação quando do seu desligamento ou afastamento definitivo.

§ 4º Para o exercício da função, os fiscais deverão receber cópias dos documentos essenciais da contratação pelo setor de contratos, a exemplo dos Estudos Preliminares, do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada, da garantia, quando houver, e demais documentos indispensáveis à fiscalização.

 


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 09/09/2020, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1540133 e o código CRC 8CA9B0C7.




Referência: Processo nº 23070.020717/2018-87 SEI nº 1540133