UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Termo Aditivo
TERMO DE ADITIVO nº 03/2021 DO CONTRATO Nº 440/2019 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA ELETROCONTROLE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA DA UFJ.
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, , sediada na BR 364, km 195, nº 3.800 CEP 75.801-615 Jataí – GO., CNPJ 35.840.659/0001-30 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Reitor pro tempore Prof. Américo Nunes da Silveira Neto, brasileiro, casado, portador do RG nº 1570780 - SSP/GO, C.P.F. nº 538.895.926-00, residente e domiciliado nesta Cidade de Jataí - GO, e a empresa ELETROCONTROLE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.899.223/0001-32, sediada na Área de Desenvolvimento Econômico - ADE doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARTINELLI BORGES, portador(a) da Carteira de Identidade nº. 11.259/D, CREA/DF e CPF nº. 820.555.306-82, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.020717/2018-87 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações posteriores, celebram o presente Termo de Aditivo, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Aditivo nº 03/2021 tem por finalidade reajustar o valor contratual em face do reajuste do valor anual do contrato, cuja data base é 17/04/2021, passando o valor mensal do contrato para R$ 28.835,97 e o valor variável mensal para R$ 34,90.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Os valores contratuais ficam assim representados:
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GRUPO |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
Unidade de medida |
Quantidade |
Valor unitário máximo aceitável |
Valor total máximo aceitável |
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I |
1 |
Manutenção: Preventiva estática e dinâmica |
Mensal |
12 |
R$ 28.835,97 |
R$ 346.031,64 |
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|
2 |
Manutenção Corretiva - Valor Variável Mensal |
Unidade |
13.920 |
R$ 34,90 |
R$ 485.808,00 |
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|
Valor total do Grupo |
R$ 831.839,64 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Gestão/Unidade: 26453/156678
Fonte: 8100000000
Programa de Trabalho PTRES: 170646
Elemento de Despesa: 339039
Plano Interno: M0000G0100N
CLÁUSULA QUARTA - DA RETIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não tenham sido expressas ou implicitamente alteradas pelo presente termo.
CLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, para todos os fins de direito e de justiça.
| | Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Reitor Pro Tempore, em 19/01/2022, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por MARTINELLI BORGES, Usuário Externo, em 19/01/2022, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2633893 e o código CRC A2A3271A. |
| Referência: Processo nº 23070.020717/2018-87 | SEI nº 2633893 |