Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Estudo Preliminar

 

objeto

 

 Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços técnicos especializados compreendendo a manutenção de rede de distribuição da Regional Jatai da Universidade Federal de Goiás.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

A contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviços técnicos compreendendo a manutenção de rede de distribuição da Universidade Federal de Jataí se justifica pelos seguintes fatores:

 Justifica-se a contratação dos serviços constantes neste processo devido a inexistência de equipamentos e materiais necessários bem como de pessoal

especializado no corpo técnico da Regional Jatai para a realizar os serviços

 

classificação dos serviços

 

                  Os serviços a ser mencionados neste escopo  referem-se à contratação de empresa de engenharia que irá realizar serviços de manutenção na rede de distribuição da Regional Jatai desta Universidade Federal de Goiás

                 A prestação dos serviços não poderá gerar vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta, conforme ART 5° da IN MPDG nº 05/2017.

 

referência ao planejamento institucional

 

A contratação pretendida está alinhada com o Planejamento Estratégico Geral e com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFG no que diz respeito à manutenção de sua infraestrutura física.

 

da contratação

 

REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

 

 

Para atendimento da necessidade, a contratada, além de observar as diretrizes gerais e específicas contidas na Instrução Normativa nº 05/2017, deverá comprovar aptidão técnica que deverá ser comprovada conforme exigências descritas no edital de licitação.

A empresa deverá observar e cumprir todas as condições previstas no Instrumento Convocatório da licitação e seus anexos

Para o atendimento da necessidade, a empresa a ser contratada deverá observar todos os aspectos necessários para o dimensionamento da solução, com base nas informações que constam neste documento, sobretudo quanto à necessidade de profissionais adequadamente habilitados para a prestação do serviço.

As categorias profissionais que serão empregadas no serviço a ser contratado, dentro da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), são as seguintes:

Nos termos do Art. 16 da IN 05/2017, o objeto da licitação trata-se de serviços considerados não continuados ou contratados por escopo que impõem aos contratados o dever de realizar a prestação de um serviço específico em um período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, observadas as hipóteses previstas no §1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no DOU (Diário Oficial da União).

O serviço deverá ser prestado nas dependências da própria contratada

 

quantitativo estimado

 

A rede de distribuição de energia elétrica da Universidade Federal Jataí é composta por 16 (dezesseis) transformadores e 1 (uma) cabines de medições em média tensão (13,8kV). Os transformadores variam em potência de 112,5kVA a 500kVA e estão localizados nas diversas unidades da Regional Jatai  Universidade Federal de Goiás conforme mostra a Tabela 1 do Termo de Referência.

Os quantitativos foram estimados baseados na extensão da rede elétrica de média tensão, bem como na quantidade de equipamentos a ela ligados

 

levantamento de mercado

 

A contratação pretendida alinha-se à política que o Governo Federal vem implantado na reestruturação da máquina administrativa através de estratégias de racionalidade, buscando atingir padrões de excelência em qualidade e produtividade, focando sua ação nas áreas fins e reduzindo a demanda por serviços de apoio ao estritamente necessário.

Para a necessidade demandada, a solução de mercado encontrada é a contratação de empresa de engenharia especializada cujo objeto do contrato social preveja a prestação dos serviços objetos desta contratação. Uma vez que se trata de contratação de serviços de manutenções preventivas e corretivas, sendo necessário, em algumas situações, um atendimento em caráter emergencial, esta mostra-se a opção mostra-se como a mais adequada, visando assim o atendimento aos princípios da economicidade, eficácia, eficiência e padronização.

 

estimativo de preços

 

Foi elaborada estimativa de custos por esta Equipe de Planejamento, tomando como base custos unitários presentes nas tabelas de referenciais SINAPI OUTUBRO/2018, AGETOP 2017, e utilização de cotações de mercado para composição de custos mensais com manutenções preventivas e dos custos esporádicos com manutenções corretivas.

De acordo com estes cálculos, o valor estimado da contratação é da ordem de R$ 599.801,97 (quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e um reais e noventa e sete centavos),  sendo esse total composto por uma parcela fixa de pagamentos mensais referentes à manutenção preventiva no valor mensal de R$ 20 592,20, (vinte mil quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos) totalizando um valor anual de R$ 247 106,45 (duzentos e quarenta e sete mil cento e seis reais e quarenta e cinco centavos) e uma parcela variável referentes às manutenções corretivas - fornecimento de insumos (peças e materiais) cujo valor total anual  de pagamento previsto é de  R$ 352.695,52 (trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), cuja execução e pagamento será feita conforme demanda e emissão de Ordens de Serviço.

 

 

solução/parcelamento dos serviços

 

 

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

 

As informações dispostas neste estudo e eventuais complementações da caracterização do objeto no termo de Referência são os parâmetros necessários para a fase de seleção e gestão contratual, no intuito de garantir a contratação de empresa que venha a atender às necessidades e produzir os resultados pretendidos.

A solução, diante do exposto neste estudo, consiste basicamente na terceirização de serviços especializados para atender as necessidades do órgão, através da contratação de empresas de Engenharia para manutenção de rede de distribuição elétrica da Regional Jataí.

 

PARCELAMENTO DO SERVIÇO

 

Considerando as características dos serviços a serem contratados, que serão de natureza específica, e buscando-se a economia de escala possibilitada pelo não parcelamento do serviço, não haverá parcelamento ou individualização da solução.

 

adequação do ambiente organizacional

 

 

Não há necessidade de adequação física do ambiente organizacional da UFG. Os serviços objetos da presente contratação serão prestados no ambiente da própria Contratada, externo aos prédios da Universidade.

Serão destinados para a fiscalização dos serviços objetos da presente contratação, servidores devidamente habilitados em seus conselhos profissionais.

 

contratações correlatas e interdependentes

 

Contratações correlatas são aquelas que guardam relação com o objeto principal, interligando-se a essa prestação do serviço, mas que não precisam, necessariamente, ser adquiridas para a completa prestação do objeto principal. A Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, traz no inciso XII do art. 2º, o conceito e alguns exemplos de serviços correlatos ao agenciamento de passagens aéreas – transportes terrestres e aquaviários, aluguel de veículos, hospedagem, seguro de viagem, dentre outros. Já as contratações interdependentes são aquelas que precisam ser contratadas juntamente com o objeto principal para sua completa prestação.

Ressaltam-se as definições acima para evidenciar que as mesmas não se aplicam no caso em tela, satisfazendo-se o disposto no § 3º do Art. 24 da IN 05/2017.

 

viabilidade  da aquisição

 

 

Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita no item 9, ou seja, a contratação de empresas de Engenharia para manutenção da rede de distribuição elétrica da Universidade Federal de Jataí, mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Caio Jose Fernandes Povoa, Engenheiro Eletricista, em 17/12/2018, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Manfred Schaitl, Engenheiro Eletricista, em 17/12/2018, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.020717/2018-87 SEI nº 0386539