UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Termo de Referência
Processo nº 23070.020717/2018-87
ANEXO I
Pregão Eletrônico 180/2018
DO OBJETO
Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços técnicos compreendendo a manutenção da rede de distribuição elétrica da UFG – Regional Jatai, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
As demais informações necessárias sobre o Objeto da presente licitação consta no Caderno de Especificações Técnicas (ANEXO V - Caderno de Especificações e Termos Técnicos).
JUSTIFICATIVA
A Universidade Federal de Goiás - Regional Jataí necessita contratar os serviços da presente licitação, tendo em vista inexistência de equipamentos e material necessário bem como de pessoal especializado a realizar os serviços. A atividade a ser desenvolvida é de fundamental relevância para segurança do patrimônio desta Instituição.
Os serviços a serem prestados visam também proporcionar níveis de segurança para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas das diversas unidades/órgão desta instituição; manter a qualidade no sistema de distribuição de energia elétrica; realizar manutenção preventiva e preditiva a fim de garantir o pleno funcionamento do sistema elétrico da UFG;
DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços a serem contratados tratam-se de serviços comuns e enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos. Os serviços a serem contratados tratam-se de serviços comuns, sendo suas atividades executadas por determinados segmentos de mercado.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços de manutenção podem ser definidos como o conjunto de atividades realizadas para garantir o bom funcionamento de uma rede durante sua vida útil. Dentro do escopo do presente Termo de Referência, as atividades de manutenção a serem contratadas estão classificadas em Preventiva e Corretiva. Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
Manutenção Preventiva: A Manutenção Preventiva é uma atividade de rotina, executada de acordo com um Cronograma proposto pela CONTRATADA e devidamente aprovado pela CONTRATANTE. O principal objetivo da Manutenção Preventiva é diagnosticar pontos potenciais de defeito, avaliar cada situação irregular encontrada e propor soluções. Quando, no decorrer de uma manutenção preventiva, for constatado um ofensor potencial, ou irregularidade que possa colocar a integridade da rede em risco imediato, a CONTRATADA deverá propor uma Inspeção Pontual à CONTRATANTE para tomada de decisão.
Manutenção Corretiva: A Manutenção Corretiva consiste na realização de correções, com a finalidade de restabelecer o sistema de distribuição de energia elétrica. As atividades emergenciais são executadas em regime de urgência, em decorrência de problemas de funcionamento ou de interrupções nos serviços prestados.
Outras informações necessárias para a execução dos serviços constam no ANEXO V - Caderno de Especificações e Termos Técnicos.
INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA
O valor estimado foi baseado em planilhas referencias de custos AGETOP/2017 e SINAPI/2018, bem como em cotações realizadas em empresas especializadas, mostrados em planilhas anexas , sendo considerado o valor do custo mensal fixo do serviço de manutenção preventiva/corretiva e os serviços esporádicos que serão registrados e solicitados quando necessário. O valor anual estimado é de R$ 599 801,96 (quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e um reais e noventa e seis centavos). Os valores a serem considerados, deverão ter como valor máximo de referência o valor constante na Planilha de Custos a seguir:
|
GRUPO |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QNTDE |
VLR UNIT |
VLR TOTAL |
|
I |
1 |
Manutenção: Preventiva estática e dinâmica |
Mensal |
12 |
R$ 20 592,20 |
R$ 247 106,45 |
|
2 |
Manutenção Corretiva - Valor Variável Mensal |
Unid |
13.920 |
R$ 25,34 |
R$ 352 695,97 |
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O tempo de atendimento de Solicitações de Reparo é o tempo decorrido desde a primeira tentativa de contato da CONTRATANTE com a CONTRATADA até o efetivo atendimento da chamada.
A CONTRATANTE poderá realizar chamadas de teste, com a finalidade de checar o tempo de atendimento para abertura de uma chamada de reparo ou manutenção. Tanto em solicitações reais, quanto em chamadas de teste, o período de atendimento, não poderá ser em hipótese alguma, superior a quinze (15) minutos.
Período de Indisponibilidade é o espaço de tempo contado a partir do momento em que é aberto o Bilhete de Reparo até o instante em que o serviço reclamado retorna à normalidade, devidamente atestado pelo cliente ou pela CONTRATADA. A abertura do Bilhete de Reparo deve ser documentada por e-mail no instante seguinte do atendimento da solicitação telefônica por parte da CONTRATADA.
Os tempos de reparo estabelecidos na tabela 3 são aplicáveis quando não houver impedimentos às atividades de manutenção.
São considerados impedimentos: intempéries, interferências de autoridades competentes, impossibilidade de ação criada pela concessionária local e fatos equivalentes.
Para obter descontos por conta de impedimentos, a CONTRATADA deverá apresentar documento comprobatório do fato dentro de oito (8) horas.
A procedência dos fatos impeditivos será analisada pela CONTRATANTE. Caso estes sejam julgados improcedentes, a CONTRATADA continuará sujeita às multas previstas neste instrumento.
Não serão considerados impedimentos: falta de pessoal habilitado, falha no estoque, falha no transporte de material ou de pessoal, insuficiência de máquinas, ferramentas e instrumentos de teste, nem o fato de estar a CONTRATADA executando atividade de manutenção em outro trecho da rede.
MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS
Todos os materiais a serem disponibilizados para execução dos serviços consta na Tabela 5 - Planilha Orçamentária, do item 7 - Do Valor Estimado do Caderno de Especificações e Termos Técnicos.
A Planilha Orçamentária deverá ser apresentada juntamente com a PROPOSTA para análise técnica e comprovação da exiquibilidade do valor ofertado para o grupo.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cadastrar e manter os cadastros da Universidade no órgão responsável pelo gerenciamento dos grandes geradores de resíduos;
Informar a a contratada sobre os locais para coleta, através da alocação em mapas com informações que permitam a localização dos pontos de coleta;
Disponibilizar o acesso da contratada aos pontos de coleta que estiverem na área interna;
Realocar os contentores que estiverem em locais que não permitam o acesso correto dos equipamentos de coleta;
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
Outras obrigações da Contratante consta no Caderno de Especificações e Termos Técnicos.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Disponibilizar equipamentos adequados à coleta e transporte dos resíduos;
Disponibilizar pessoal devidamente treinado, uniformizado e com os EPI’s adequados para a coleta dos resíduos;
Coletar, conforme as especificações técnicas, os resíduos em todas as áreas da UFG em Jatai;
Transportar os resíduos e dar a destinação correta;
Apresentar os comprovantes de depósito dos resíduos em local regulamentado ou apresentar comprovante de tratamento destes por empresa especializada;
Apresentar mensalmente ou sempre que solicitado, as planilhas com as informações de coleta em cada local;
Apresentar mensalmente, ou sempre que solicitado, os relatórios de rastreamento dos veículos;
Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos ocorridos em decorrência da prestação dos serviços;
Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;
Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;
Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço;
Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
Atender as solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;
Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;
Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;
Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
Outras obrigações da Contratada consta ITEM 03 - Caderno de Especificações e Termos Técnicos.
DA SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório
ALTERAÇÃO SUBJETIVA
É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.
O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.
A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.
A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos aspectos mencionados no art. 34 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, quando for o caso.
O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.
O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.
O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto no Anexo IV (Guia de Fiscalização dos Contratos de Terceirização) da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, aplicável no que for pertinente à contratação.
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
ensejar o retardamento da execução do objeto;
fraudar na execução do contrato;
comportar-se de modo inidôneo;
cometer fraude fiscal;
não mantiver a proposta.
Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;
multa compensatória de 5 % (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:
tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Contratante, observado o princípio da proporcionalidade.
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
Goiânia, 20 de dezembro de 2018.
CAIO JOSÉ FERNANDES POVOA,
Matrícula nº 2263905/SIAPE
Engenheiro Eletricista
| | Documento assinado eletronicamente por Caio Jose Fernandes Povoa, Engenheiro Eletricista, em 21/12/2018, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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| Referência: Processo nº 23070.020717/2018-87 | SEI nº 0441972 |