UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Despacho
Prezada Pregoeira;
O Edital do Pregão 19/2019, em relação à qualificação técnica, diz no seu item 8.9. o seguinte:
"8.9.1. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, para todos os itens, deverão comprovar, ainda, a qualificação técnica, por meio de:
8.9.2. Registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás, em plena validade;
8.9.3. Comprovação da capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade profissional Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, detentor de atestado de responsabilidade técnica relativo à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:
i. Para o profissional Engenheiro Eletricista: manutenção geral de cabines de medição de Média Tensão, incluindo realização dos ensaios de equipamentos e emissão de laudo; laudo de medição de malhas de aterramento; estudo de proteção de cabines de medição de média tensão;
8.9.3.1. Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro permanente do licitante, na data prevista para entrega da proposta, o sócio que comprove seu vínculo por intermédio de contrato/estatuto social; o administrador ou o diretor; o empregado devidamente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social; e o prestador de serviços com contrato escrito firmado com o licitante, ou com declaração de compromisso de vinculação futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame.
8.9.3.2. No decorrer da execução do serviço, os profissionais de que trata este subitem poderão ser substituídos, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666, de 1993, por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração."
8.9.4. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.9.4.1. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;
8.9.4.2 Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 da IN SEGES/MPDG n. 5, de 2017.
8.9.4.3. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, é admitida a apresentação de atestados referentes a períodos sucessivos não contínuos, não havendo a obrigatoriedade dos três anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
8.9.4.4. Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação,nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.
8.9.4.5. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o disposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017."
Ainda, o item 8.15. diz; "Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital."
A empresa ELETROCONTROLE ENG. COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.899.223/0001-32 comprovou através dos atestado de capacidade técnica e documentos complementares, em seu nome e em nome de profissional do seu quadro técnico, a prestação de serviços de manutenção em redes de média tensão, satisfazendo o item 8.9.3, e por períodos maiores que 3 (três) anos, como pedido no edital em seu item 8.9.4.3. e 8.9.4.4., ATENDENDO, portanto, plenamente o edital.
Grato,
| | Documento assinado eletronicamente por Caio Jose Fernandes Povoa, Engenheiro Eletricista, em 08/05/2019, às 08:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Manfred Schaitl, Engenheiro Eletricista, em 08/05/2019, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0647232 e o código CRC 654D8889. |
| Referência: Processo nº 23070.020717/2018-87 | SEI nº 0647232 |