UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Despacho
Ao Senhor
Alessandro Martins
Diretor da Regional Jataí da UFG
Assunto: Solicitação de Portaria para Gestores e Fiscais de Contrato
Senhor Diretor
Solicitamos por gentileza, providenciar a emissão de Portaria para:
Designar os servidores:
Carlos Portilho Assis Cabral , Matrícula SIAPE nº 2982024, lotado(a) no COAD/REJ/UFG, como gestor do contrato n° 440/2019 constante no processo 23070.020717/2018-87, Pregão Eletrônico 019/2019, sobre serviços de manutenção da Rede de Distribuição Elétrica da UFG - Regional Jataí - GO.
Heitor Carvalho Luz, Matrícula SIAPE nº 1250795, lotado(a) no CEGEF/REJ/UFG, como fiscal técnico do Contrato n° 440/2019 constante no processo 23070.020717/2018-87, Pregão Eletrônico 019/2019, sobre serviços de manutenção da Rede de Distribuição Elétrica da UFG - Regional Jataí - GO.
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração da ata/contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução da ata/contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos da ata/contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Após a emissão e anexação da Portaria, favor DEVOLVER o p.p. à COAD/REJ/UFG, para os outros fins.
| | Documento assinado eletronicamente por Marcos Wagner De Souza Ribeiro, Coordenador Administrativo, em 26/08/2019, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0850152 e o código CRC 3D655163. |
| Referência: Processo nº 23070.020717/2018-87 | SEI nº 0850152 |