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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

DIREÇÃO - REGIONAL JATAÍ

 

  

PORTARIA SEI Nº 21, DE 27 DE agosto DE 2019

O DIRETOR DA REGIONAL JATAÍ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições estatutárias, designado pela Portaria N.º 3654 de 19 de outubro de 2015 da Reitoria, RESOLVE:

Designar os servidores: Carlos Portilho Assis Cabral, Matrícula SIAPE nº 2982024, lotado(a) no COAD/REJ/UFG, como gestor do contrato n° 440/2019 constante no processo 23070.020717/2018-87, Pregão Eletrônico 019/2019, sobre serviços de manutenção da Rede de Distribuição Elétrica da UFG - Regional Jataí - GO e Heitor Carvalho Luz, Matrícula SIAPE nº 1250795, lotado(a) no CEGEF/REJ/UFG, como fiscal técnico do Contrato n° 440/2019 constante no processo 23070.020717/2018-87, Pregão Eletrônico 019/2019, sobre serviços de manutenção da Rede de Distribuição Elétrica da UFG - Regional Jataí - GO.

Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração da ata/contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução da ata/contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos da ata/contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.

 


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Documento assinado eletronicamente por Alessandro Martins, Diretor, em 27/08/2019, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.020717/2018-87 SEI nº 0852971