UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Planilha
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VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DE OBRAS PELO RDC ELETRÔNICO (MPV n.º 961/2020) |
ESTADO S/N/ N.A. |
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Consta a solicitação/requisição do objeto, elaborada pelo agente ou setor competente? |
S |
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O objeto a ser licitado foi enquadrado como obra, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993? |
S |
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Constam dos autos documentos que comprovam a titularidade e regularidade do imóvel em que será executada a obra licitada? |
N/A |
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Há manifestação sobre o alinhamento do objeto da contratação ao Planejamento Estratégico do órgão ou entidade, quando houver? (Art. 7º, IX da IN SEGES/ME nº 40/2020 e Decreto n.º 9.203/2017) |
S |
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O objeto requisitado está contemplado no Plano Anual de Contratações, de acordo com a IN SEGES nº 1/2019? |
S |
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Foram juntados estudos técnicos preliminares ao projeto básico (art. 2º, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 12.462/2011), incluindo: |
S |
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Programa de necessidades; |
S |
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Estudos de viabilidade técnica, demonstrando que a solução a ser empregada é possível e é a melhor entre as alternativas disponíveis (TCU, Plenário, Acórdão nº 2.411/2010 e Acórdão nº 1.947/2007); |
S |
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Estudos de viabilidade financeira e econômica, demonstrando que haverá recursos suficientes para a conclusão da obra e que a opção pela solução a ser utilizada levou em consideração, inclusive, os custos de operação, manutenção e durabilidade (TCU, Plenário, Acórdão nº 2.411/2010 e Acórdão nº 1.947/2007); |
S |
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Estudos técnicos de avaliação de impacto ambiental (TCU, Plenário, Acórdão nº 2.411/2010; Portaria Interministerial nº 419/2011, dos Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde; Lei nº 10.257/2001, art. 36). |
S |
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Os Estudos Técnicos Preliminares, além dos itens acima, contemplam os requisitos previstos no art. 7º da IN SEGES/ME nº 40/2020? |
S |
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No caso de Empreitada por preço global ou Empreitada Integral, foi elaborada e trazida aos autos a Matriz de Riscos? (Acórdão TCU 1977/2013-Plenário, Acórdão TCU nº 1441/2015 – Plenário) |
N/A |
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Consta o Projeto Básico para a contratação de obras? (art. 2º, inciso IV, da Lei n.º 12.462/2011, e art. 4º, inciso VIII, do Decreto n.º 7.581/2011) |
S |
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Foi utilizado o modelo de minuta padronizada de Projeto Básico da Advocacia-Geral da União? |
S |
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Foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações ou a não utilização do modelo de Projeto Básico da AGU? |
S |
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Foi certificado que o Projeto Básico contempla os elementos do parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 12462/11 e que não frustra o caráter competitivo do procedimento licitatório? |
S |
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Foi certificado que o Projeto Básico atende ao disposto na Resolução CONFEA nº 361, de 10 de dezembro de 1991, e na Decisão Normativa CONFEA nº 106, de 17 de abril de 2015? |
S |
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Consta a aprovação do Projeto Básico pela autoridade competente? (art. 8º, §5º, da Lei 12.462/2011) |
S |
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Consta dos autos a definição clara e precisa do objeto da licitação, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias? (art. 5º, da Lei n.º 12.462/2011, art. 4º, inciso II, alínea “a”, do Decreto n.º 7.581/2011 e Súmula 177 do TCU). |
S |
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Consta dos autos a justificativa da contratação e da adoção do RDC? (art. 4º, inciso I, do Decreto n.º 7581/2011). |
S |
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Foi certificada a observância da diretriz de padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas? (art. 4º, inciso I, da Lei 12462/11) |
S |
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Consta dos autos justificativa técnica, com a devida aprovação da autoridade competente, para a previsão, se for o caso, de realização da fase de habilitação anteriormente à disputa de lances ou propostas (inversão de fases)? (art. 4º, inciso III, c/c art. 14, parágrafo único, do Decreto n.º 7.581/2011) |
S |
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Adotada a inversão de fases, houve o ajuste do procedimento no Edital? |
S |
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Foi definido o regime de execução do objeto, conforme conceituação constante do art. 2º, incisos I a III, da Lei nº 12.462/2011? |
S |
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Consta justificativa da escolha do regime de execução? Caso adotado o regime de execução de empreitada por preço unitário, houve justificativa da inviabilidade de adoção dos regimes preferenciais de empreitada por preço global e empreitada integral? (art. 8º, §1º e §2º, da Lei n.º 12462/11) |
S |
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Tratando-se de objeto que comporta mais de um regime de execução, está claro no Projeto Básico quais partes do objeto estão sujeitas a cada regime? |
N/A |
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Consta justificativa acerca da vantajosidade da divisão do objeto da licitação em lotes ou parcelas, para aproveitar as peculiaridades do mercado e ampliar a competitividade, esclarecendo se a medida é técnica e economicamente viável, sem perda de economia de escala? (art. 4º, inciso IX, do Decreto n.º 7.581/2011) |
S |
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Consta do Projeto Básico o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados (art. 2º, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.º 12.462/2011)? |
S |
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Houve a especificação das composições dos custos unitários previstos no Projeto Básico para obtenção do custo global da obra? (art. 42, caput, do Decreto n.º 7.581/2011) |
S |
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Consta dos autos manifestação formal do setor competente contendo a análise e as justificativas acerca da metodologia de obtenção dos custos global e unitários de referência da licitação? |
S |
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O custo global da obra foi obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou na tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), no caso de obras e serviços rodoviários? (art. 8º, § 3º, da Lei nº 12.462, de 2011) |
S |
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Caso a estimativa de custo global da obra tenha sido apurada por meio da utilização de dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal, em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou por meio de pesquisa de mercado, consta dos autos a justificativa de inviabilidade de utilização preferencial do Sinapi ou Sicro? (art. 8º, § 4º, da Lei nº 12.462, de 2011) |
N/A |
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Houve a especificação dos percentuais de Bonificações e Despesas Indiretas - BDI e dos Encargos Sociais – ES? (art. 42, § 6º, do Decreto n.º 7.581/2011) |
S |
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Houve a especificação de BDI diferenciado e reduzido para itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica, que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra, se for o caso? (Súmula TCU n.º 253). |
N/A |
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Foram definidos critérios de aceitabilidade dos preços unitários e global? (art. 42, § 1º a § 4º, do Decreto n.º 7.581/2011, Orientação Normativa AGU Nº 5/2009, Súmula TCU n.º 258) |
S |
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Os documentos técnicos foram elaborados por profissional da área de engenharia ou arquitetura competente, devidamente identificado? (arts. 1º e 2º da Lei 6.496/1977, art. 45 da Lei 12.378/2010 e Súmula/TCU nº 260) |
S |
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Houve juntada de ART ou RRT relativa aos elementos e/ou peças técnicas de arquitetura e/ou engenharia que instruem os autos? (arts. 1º e 2º da Lei 6.496/1977, art. 45 da Lei n.º 12378/2010 e Súmula TCU nº 260) |
S |
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Foram obtidas as aprovações e os licenciamentos pertinentes junto às autoridades competentes? |
S |
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Foi elaborado o Projeto Executivo (art. 2º, inciso V, e art. 8°, § 7º, da Lei n° 12.462/2011), ou previsto no Projeto Básico que a elaboração desse documento técnico constitui encargo do contratado, consoante preço previamente fixado pela Administração? (art. 36, § 2°, Lei n.º 12.462/2011) |
S |
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Consta dos autos a indicação da fonte de recursos suficientes para a contratação? (art. 4º, inciso V, do Decreto n.º 7.581/2011) |
S |
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Caso se trate de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da despesa, prevista no art. 16, inciso I, da Lei Complementar n.º 101/2000, e a declaração prevista no art. 16, inciso II, do mesmo diploma? |
N/A |
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Tratando-se de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, consta declaração de compatibilidade com o Plano Plurianual? (art. 4º, inciso VI, do Decreto n.º 7581/2011) |
S |
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Consta ato de designação da Comissão de Licitação? (art. 4º, inciso XII, do Decreto n.º 7581/2011) |
S |
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Foi certificado o atendimento das exigências constantes do art. 34, caput da Lei n.º 12.462/2011, c/c o art. 6º, § 1º, do Decreto n.º 7.581/2011? |
S |
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Há minuta de edital? (art. 4º, inciso X, do Decreto n.º 7.581/2011) |
S |
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Foi utilizado o modelo padronizado de instrumento convocatório da Advocacia-Geral da União? (art. 4º, inciso II, da Lei n.º 12.462/11 e Enunciado da BPC n.º 6 do Manual de Boas Práticas Consultivas da AGU). |
S |
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Eventuais alterações nos modelos, ou a sua não utilização, foram devidamente justificadas no processo? |
S |
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Nos casos em que o valor da licitação é inferior a R$80.000,00, houve observância da exclusividade de participação de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas equiparadas, ou justificativa da incidência de uma das exceções previstas no art. 10 do Decreto nº 8.538/2015?? (art. 48, inciso I, da Lei Complementar n.º 123/2006, art. 6º do Decreto nº 8.538/2015 e art. 34 da Lei nº 11.488/2007) |
N/A |
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Há justificativa para a aceitação ou a vedação de participação de consórcios (art. 14, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 12.462/2011, art. 51 do Decreto n.º 7.581/2011)? |
N/A |
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Caso tenha sido autorizada a subcontratação parcial, há justificativa para tanto? (art. 10, Decreto n.º 7581/2011) |
S |
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Integram o instrumento convocatório, como anexos: (art. 8º, § 1º e § 2º, do Decreto n.º 7.581/2011): |
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o projeto básico ou executivo, conforme o caso; |
S |
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as especificações complementares e as normas de execução; |
S |
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o cronograma físico-financeiro ou de execução, com as etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras; |
S |
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caso tenha sido adotado o critério de julgamento por menor preço, consta como anexo do instrumento convocatório planilha com detalhamento dos quantitativos e demais informações necessárias para a elaboração das propostas pelos licitantes? (art. 9º, caput, do Decreto n.º 7.581/2011) |
S |
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caso tenha sido adotado o critério de julgamento por maior desconto, consta como anexo do instrumento convocatório o orçamento previamente estimado? (art. 9º, § 2º, inciso I, do Decreto n.º 7.581/2011) |
N/A |
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Consta minuta de contrato como anexo ao edital? (art. 4º, inciso XI, e art. 8º, §1º, inciso II, do Decreto n.º 7581/2011) |
S |
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Foi utilizado modelo padronizado de contrato da Advocacia-Geral União? (art. 4, inciso II, da Lei 12462/11 e Enunciado nº 6 do Manual de Boas Práticas Consultivas da AGU) |
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Eventuais alterações nos modelos, ou a sua não utilização, foram devidamente justificadas no processo? |
S |
| | Documento assinado eletronicamente por Rafael Nogueira De Freitas Koch, Coordenador, em 31/08/2020, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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| Referência: Processo nº 23070.028353/2020-06 | SEI nº 1523139 |