MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
CENTRO DE GESTÃO DO ESPAÇO FÍSICO - REGIONAL JATAÍ
OFÍCIO Nº 6/2021/CEGEF-REJ/REJ/UFG
Processo nº 23070.028353/2020-06
Jataí, 23 de fevereiro de 2021.
Aos Representantes
Sidineia Freire de Melo
Marcus Rodrigues Paiva
Dirigente e Representante da empresa
SMP Construtora e Incorporadora Ltda.
CNPJ - 21.138.974/0001-06
Quadra CNA 3, 01-Lote, Sala 104
Brasília - DF
Taguatinga Norte
CEP: 72.110-035
Assunto: Notificação - Contrato 575/2020
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.028353/2020-06.
Prezados
O Projeto básico do contrato 575/2020, em seus itens 10.1, 10.2 e 10.3, diz em relação às obrigações da contratante:
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas;
O cronograma físico financeiro do contrato está dividido em três (3) etapas, sendo que cada etapa corresponde a um (1) mês de atividades da contratada, perfazendo os três (3) meses previstos para a conclusão da obra. O sub-item 1.4 do cronograma físico financeiro prevê a entrega do Projeto das instalações elétricas executivo em sua totalidade na primeira etapa da obra. A conclusão deste sub-item é essencial para a realização do item 16 (INSTALAÇÕES ELÉTRICAS/ CABEAMENTO ESTRUTURADO/ SPDA/ ANTENA/ GASES), previstos para as etapas dois (2) e três (3), e o atraso na conclusão daquele implicará diretamente no atraso na conclusão deste. As alegações encaminhadas pela contratada por e-mail às 11h00 do dia 18 de fevereiro de 2021, solicitando aditivo de prazo, não impactam a execução do sub-item 1.4 do cronograma físico financeiro.
Não foi entregue pela contratada até a data em que se realizou a medição da primeira etapa da obra (19/02/2021), projeto previsto no sub-item 1.4 do cronograma físico financeiro.
A Fiscalização verificou ainda na presente vistoria que o Diário de Obras não estava em obra com as devidas atualizações.
Sendo assim, a contratada deverá enviar à análise da fiscalização os motivos para o não cumprimento do sub-item 1.4 do cronograma físico financeiro e submeter à fiscalização o Diário de Obra devidamente preenchido e atualizado no prazo de cinco (5) dias úteis.
O não cumprimento dos prazos contratuais pela contratada implicam na incidência de penalizações, que estão previstas na cláusula décima terceira do contrato 575/2020.
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar aos senhores os seguintes anexos: Relatório da Medição 01, Planilha da Medição 01, Check-List da Vistoria 01 e Relatório de Pendências 01.
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por Heitor Carvalho Luz, Técnico, em 23/02/2021, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Gabriel Fernandes Sousa, Técnico, em 23/02/2021, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1893519 e o código CRC 2AE136D0. |
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| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.028353/2020-06 | SEI nº 1893519 |