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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Lista de Verificação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS - PROAD

CHECKLIST DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL ADITAMENTO/APOSTILAMENTO

Documentos

Houve atendimento?

Documento SEI

Sim Não Não se Aplica Posterior à assinatura
a) Previsão em contrato administrativo; x       1934132
b) Manifestação do interesse da contratada na prorrogação (item
3, e, do anexo IX da IN SEGESP/MP nº 05/2017);
x       1931933
c) Caracterização do serviço como continuo (item 3, a, do anexo
IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);
    x    
d) Inexistência de solução de continuidade da vigência da
contratação e prorrogação dentro do prazo de vigência contratual (Orientação Normativa AGU nº 3, de 1º de abril de 2009);
x       1934199
e) elaboração de relatório sobre a regularidade da execução
contratual (item 3, b, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);
x       1934207
f) interesse motivado da Administração na continuidade da execução dos serviços (item 3, c, do anexo IX da IN SEGES/MP nº
05/2017);
x       1931972
g) Manifestação sobre a vantajosidade da contratação, acompanhada da metodologia adotada, e compatibilidade com os preços máximos fixados pela SEGES/MP, quando
existirem (item 3, d, 4, 7 8 e 11 a, do anexo IX da IN SEGES/MP nº
05/2017);
x       1934229
h) Manutenção das condições exigidas na habilitação (art. 55, III,
da Lei nº 8.666/1993);
x       1935425
i) Inexistência de suspensão/impedimento/declaração de inidoneidade da empresa ou proibição de contratar com a Administração Pública (item 11, b, do anexo IX da IN SEGES/MP
nº 05/2017);
x       1934066 1934068 1934068 1934066 1934068 1934074 1934077 1934084 1934089 1934093 
j) Verificação da existência de custos fixos ou variáveis não
renováveis já amortizados/pagos (item 9 do anexo IX da IN
SEGES/MP nº 05/2017);
    x    
k) juntada do mapa de riscos relativo à gestão contratual atualizado de acordo com o modelo do anexo IV (art. 26, §1º, IV,
da IN SEGES/MP nº 05/2017);
    x    
l) No caso de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, juntada do mapa de riscos relativo à gestão contratual atualizado de acordo com o modelo IV (art. 26, § 1º, IV, da IN SEGES/MP nº 05/2017), com a indicação obrigatória do tratamento do risco de descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de recolhimento de FGTS (art.
218 § 1º, da IN SEGES/MP nº 05/2017)
    x    
m) efetiva disponibilidade orçamentária (item 10 do anexo IX da
IN SEGES/MP nº 05/2017)
x       1934146 1935642
n)Declaração de que não emprega menores e de fatos impeditivos x       1934104 1934098
o) Elaboração da minuta do termo aditivo; x       1935472
p) Autorização da Autoridade Competente x       1935642
q) renovação da garantia contratual com a atualização necessária (art. 55, VI, e art. 56, § 4º, da
Lei nº 8.666/1993 c/c subitem 3.1 do anexo VII-F da IN SEGES/MP nº 05/2017)
    x    
r) publicidade na imprensa oficial art. 26 da Lei nº 8.666/93 x       1934165
s) Manifestação do Fiscal do Contrato x       1934259
t) Manifestação do Gestor do Contrato x       1934288

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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 11/03/2021, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.028353/2020-06 SEI nº 1935493