UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Solicitação
Ao Pró-Reitor de Administração e Finanças da UFJ
Dyomar Toledo Lopes
Senhor Pró-Reitor,
Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do contrato 575/2020 para o período de 30/03/2021 a 18/06/2021, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA, referente ao processo 23070.028353/2020-06.
Trata-se de serviço continuado cujo objeto é realização de obras para construção de galpões para galinhas poedeiras e frango de corte, uma composteira, um Prédio Administrativo e execução/montagem de subestação de entrada de energia de média tensão, no Campus Jatobá - Cidade Universitária da Universidade Federal de Jataí.
O fiscal do contrato manifestou-se favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 1934259.
A empresa manifestou seu interesse na prorrogação conforme doc. SEI 1931933.
O valor do contrato permanecerá inalterado.
Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos de acordo com o cronograma e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.
Não foi exigido apresentação de novas planilhas de custo e formação de preços, por não haver itens a serem eliminados/ajustados, no tocante a prorrogação.
Conforme previsão do § 2º do artigo 30, da IN/SLTI 02/2008, não foi realizada pesquisa de mercado sendo os serviços contratados remunerados com base na elaboração de planilha orçamentária detalhada, obedecendo os requisitos previstos na Lei 8.666/93 e Decreto 7.983/13, seguindo-se como referência as Planilhas referenciais SINAPI, AGETOP e ORSE (Oneradas) em conjunto com a Planilha de Composição do BDI, elaborada em conformidade com o Acórdão 2622/2013 do TCU. Os valores hoje praticados pela contratada mantêm-se vantajosos à Administração.
Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa conforme documentos 1935425 , 1934077, 1934077 e 1934066.
Atendido os requisitos do artigo 30-A da IN 02/2008 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.
Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária e autorização. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de aditivo 1263953, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.
| | Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 11/03/2021, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1935598 e o código CRC C225D26D. |
| Referência: Processo nº 23070.028353/2020-06 | SEI nº 1935598 |