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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Solicitação

Ao Pró-Reitor de Administração e Finanças da UFJ

Dyomar Toledo Lopes

 

Senhor Pró-Reitor, 

 

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do contrato 575/2020 para o período de 30/03/2021 a 18/06/2021, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa SMP CONSTRUTORA E INCORPORADORA, referente ao processo 23070.028353/2020-06.

Trata-se de serviço continuado cujo objeto é realização de obras para construção de galpões para galinhas poedeiras e frango de corte, uma composteira, um Prédio Administrativo e execução/montagem de subestação de entrada de energia de média tensão, no Campus Jatobá - Cidade Universitária da Universidade Federal de Jataí.

O fiscal do contrato manifestou-se favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 1934259. 

A empresa manifestou seu interesse na prorrogação conforme doc. SEI 1931933.

O valor do contrato permanecerá inalterado.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos de acordo com o cronograma e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Não foi exigido apresentação de novas planilhas de custo e formação de preços, por não haver itens a serem eliminados/ajustados, no tocante a prorrogação.

Conforme previsão do § 2º do artigo 30, da IN/SLTI 02/2008, não foi realizada pesquisa de mercado sendo os serviços contratados remunerados com base na elaboração de planilha orçamentária detalhada, obedecendo os requisitos previstos na Lei 8.666/93 e Decreto 7.983/13, seguindo-se como referência as Planilhas referenciais SINAPI, AGETOP e ORSE (Oneradas) em conjunto com a Planilha de Composição do BDI, elaborada em conformidade com o Acórdão 2622/2013 do TCU. Os valores hoje praticados pela contratada mantêm-se vantajosos à Administração.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa conforme documentos 1935425 , 1934077, 1934077 e 1934066.

Atendido os requisitos do artigo 30-A da IN 02/2008 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária e autorização. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de aditivo 1263953, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.

 


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 11/03/2021, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.028353/2020-06 SEI nº 1935598