MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

CENTRO DE GESTÃO DO ESPAÇO FÍSICO - REGIONAL JATAÍ

OFÍCIO Nº 32/2021/CEGEF-REJ/REJ/UFG

Processo nº 23070.028353/2020-06

Jataí, 26 de abril de 2021.

Aos Representantes

Sidineia Freire de Melo

Marcus Rodrigues Paiva

Dirigente e Representante da empresa

SMP Construtora e Incorporadora Ltda

CNPJ - 21.138.974/0001-06

Quadra CNA 3, 01-Lote, Sala 104

Brasília - DF

Taguatinga Norte

CEP: 72.110-035

  

Assunto: Notificação - Retorno da Obra - Contrato 575/2020

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.028353/2020-06.

Prezados,

 

Em relação ao contrato firmado entre SMP Construtora e Incorporadora LTDA e a UFJ - Contrato SEI Nº 575/2020, para o serviço de contratação de empresa de engenharia para a construção de galpões para galinhas poedeiras e frango de corte, uma composteira, um Prédio Administrativo e execução/montagem de subestação de entrada de energia de média tensão, no Câmpus Jatobá - Cidade Universitária da Universidade Federal de Jataí, na cidade de Jataí/GO, constatamos que a empresa não está cumprindo com as obrigações contratuais, haja vista que a obra foi paralisada, conforme Ofício encaminhado e anexado ao presente processo (Documento SEI 2006169). Após a primeira medição foi feita uma notificação à empresa por parte da fiscalização em virtude de pendências e atraso no cronograma da obra (1893519 e 1893434). Em 19 de março de 2021 a CONTRATADA encaminhou novo cronograma de atividades, no entanto após a realização da terceira medição realizada em 19 de abril de 2021, concluiu-se que a CONTRATADA não atingiu as metas estabelecidas.

Informamos que em 18 de fevereiro de 2021 a CONTRATADA encaminhou uma solicitação de prorrogação de prazo para conclusão do objeto, a fiscalização avaliou o pedido e posicionou-se favorável ao mesmo. Logo em 15 de março de 2021 foi celebrado Termo Aditivo passando a empresa SMP a ter até o dia 18 de junho de 2021 para a conclusão da obra.

No dia 15 de abril de 2021 a CONTRATADA encaminhou Ofício à Fiscalização solicitando autorização para paralisação dos serviços, alegando atraso no pagamento da primeira e segunda medição e alegando a necessidade de realização de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. No entanto, a paralisação dos serviços acarretará em um atraso no cronograma, fazendo com que haja a necessidade de celebração de um novo aditivo para prorrogação de prazo. Lembrando que, havia previsão em Edital de que a empresa concluirá os serviços da Obra em um prazo de 90 dias e que a Obra já sofreu prorrogação de mais 80 dias, passando a CONTRATADA a ter 170 dias para execução do objeto. 

No dia 19 de abril de 2021 a CONTRATADA formalizou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, que já está sendo avaliado, no entanto entende-se que a suspensão das atividades de execução da obra acarretará prejuízos significativos para o serviço contratado uma vez que não há até o momento nenhum fato que colabora para que a empresa paralise a execução da obra, podendo a empresa ser responsabilizada nos termos previstos na cláusula décima terceira do contrato (das sanções administrativas). 

Desta forma notificamos a CONTRATADA a retomar imediatamente a execução da obra. A empresa deverá se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento deste sobre as ações a serem tomadas para recuperação do prazo, sob pena de abertura de processo administrativo e sob pena de rescisão unilateral do contrato, aplicação de multa, suspensão temporária de participação de em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 2 (dois) anos, conforme CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do Contrato 575/2020, em respeito a garantia da prévia defesa. 

 

 

Atenciosamente,

 


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Documento assinado eletronicamente por Gabriel Fernandes Sousa, Técnico, em 27/04/2021, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 27/04/2021, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Heitor Carvalho Luz, Técnico, em 27/04/2021, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.028353/2020-06 SEI nº 2026693