MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
CENTRO DE GESTÃO DO ESPAÇO FÍSICO - REGIONAL JATAÍ
OFÍCIO Nº 34/2021/CEGEF-REJ/REJ/UFG
Processo nº 23070.028353/2020-06
Jataí, 03 de maio de 2021.
Aos Representantes
Sidineia Freire de Melo
Marcus Rodrigues Paiva
Dirigente e Representante da empresa
SMP Construtora e Incorporadora Ltda
CNPJ - 21.138.974/0001-06
Quadra CNA 3, 01-Lote, Sala 104
Brasília - DF
Taguatinga Norte
CEP: 72.110-035
Assunto: Reequilíbrio econômico-financeiro - Contrato 575/2020
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.028353/2020-06.
Prezados,
Acerca do pedido de Reequilíbrio econômico-financeiro (2040662), informamos que, conforme Cláusula 6.1 do contrato 575/2020, celebrado entre a empresa SMP Construtora e Incorporadora LTDA. e a Universidade Federal de Jataí, fica estabelecido que os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas. Sendo assim, a solicitação reequilíbrio econômico-financeiro encaminhada pela CONTRATADA para que os preços sejam reajustados desde a data-base do orçamento não poderá ser acatada, visto que a Data-base do Contrato é a data da proposta (20 de outubro de 2020), conforme estabelecido em contrato 575/2020, Projeto Básico (item 15.1) e Edital de licitação (item 14.1).
Informamos, ainda, que a atualização de todos os preços do contrato mediante a aplicação do índice de reajuste INCC, do mês de outubro ao mês de abril, não refletirá de forma fiel o reajuste no preço do aço, visto que o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro se pautou em reequilibrar os itens com aço em sua composição. Tal índice se mostraria eficaz apenas em casos de aumento generalizado e imprevisível de todos os itens do contrato. Logo a Fiscalização solicita que a CONTRATADA apresente de forma detalhada a planilha base para o reequilíbrio, com suas respectivas comprovações e informando de forma clara quais itens terão seus preços realinhados e o impacto financeiro que tal alteração de preços provocará no Contrato.
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por Gabriel Fernandes Sousa, Técnico, em 03/05/2021, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Heitor Carvalho Luz, Técnico, em 03/05/2021, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2042028 e o código CRC FFB683CE. |
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| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.028353/2020-06 | SEI nº 2042028 |