MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

CENTRO DE GESTÃO DO ESPAÇO FÍSICO - REGIONAL JATAÍ

OFÍCIO Nº 34/2021/CEGEF-REJ/REJ/UFG

Processo nº 23070.028353/2020-06

Jataí, 03 de maio de 2021.

Aos Representantes

Sidineia Freire de Melo

Marcus Rodrigues Paiva

Dirigente e Representante da empresa

SMP Construtora e Incorporadora Ltda

CNPJ - 21.138.974/0001-06

Quadra CNA 3, 01-Lote, Sala 104

Brasília - DF

Taguatinga Norte

CEP: 72.110-035

  

Assunto: Reequilíbrio econômico-financeiro - Contrato 575/2020

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.028353/2020-06.

Prezados,

 

Acerca do pedido de Reequilíbrio econômico-financeiro (2040662), informamos que, conforme Cláusula 6.1 do contrato 575/2020, celebrado entre a empresa SMP Construtora e Incorporadora LTDA. e a Universidade Federal de Jataí, fica estabelecido que os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas. Sendo assim, a solicitação reequilíbrio econômico-financeiro encaminhada pela CONTRATADA para que os preços sejam reajustados desde a data-base do orçamento não poderá ser acatada, visto que a Data-base do Contrato é a data da proposta (20 de outubro de 2020), conforme estabelecido em contrato 575/2020, Projeto Básico (item 15.1) e Edital de licitação (item 14.1).

Informamos, ainda, que a atualização de todos os preços do contrato mediante a aplicação do índice de reajuste INCC, do mês de outubro ao mês de abril, não refletirá de forma fiel o reajuste no preço do aço, visto que o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro se pautou em reequilibrar os itens com aço em sua composição. Tal índice se mostraria eficaz apenas em casos de aumento generalizado e imprevisível de todos os itens do contrato. Logo a Fiscalização solicita que a CONTRATADA apresente de forma detalhada a planilha base para o reequilíbrio, com suas respectivas comprovações e informando de forma clara quais itens terão seus preços realinhados e o impacto financeiro que tal alteração de preços provocará no Contrato. 

 

 

Atenciosamente, 

 


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Documento assinado eletronicamente por Gabriel Fernandes Sousa, Técnico, em 03/05/2021, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Heitor Carvalho Luz, Técnico, em 03/05/2021, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.028353/2020-06 SEI nº 2042028