MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

CENTRO DE GESTÃO DO ESPAÇO FÍSICO - REGIONAL JATAÍ

OFÍCIO Nº 35/2021/CEGEF-REJ/REJ/UFG

Processo nº 23070.028353/2020-06

Jataí, 05 de maio de 2021.

Aos Representantes

Sidineia Freire de Melo

Marcus Rodrigues Paiva

Dirigente e Representante da empresa

SMP Construtora e Incorporadora Ltda

CNPJ - 21.138.974/0001-06

Quadra CNA 3, 01-Lote, Sala 104

Brasília - DF

Taguatinga Norte

CEP: 72.110-035

  

Assunto: NOTIFICAÇÃO

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.028353/2020-06.

Prezados,

 

  1. Considerando que o item 1.4 do Cronograma Físico Financeiro estabelece a elaboração dos projetos elétricos executivos necessários para o empreendimento;

  2. Considerando que a CONTRATADA foi notificada pelos ofícios 14/2021/CEGEF-REJ/REJ/UFG, de 05 de março de 2021  e 15/2021/CEGEF-REJ/REJ/UFG, de 09 de março de 2021, ambos referentes ao processo 23070.028353/2020-06, sobre a não entrega do projeto elétrico estabelecido em contrato;

  3. Considerando que foram encaminhadas pela CONTRATADA, às 12h00 do dia 20 de abril de 2021, por e-mail, três (3) pranchas em formato PDF referentes ao projeto elétrico de baixa tensão;

  4. Considerando que a fiscalização informou em resposta por email, às 13h45 do dia 20 de abril de 2021, e reforçou em 03 de maio de 2021, às 09h51, sobre a necessidade de que fossem encaminhados os arquivos em formato DWG das pranchas já encaminhadas e que encontrava-se pendente a apresentação do projeto elétrico de alimentação das instalações (projeto da subestação);

  5. Considerando que no dia 03 de maio de 2021, às 15h54, encaminhou os arquivos em formato DWG solicitados, mas não encaminhou o projeto da subestação;

  6. Considerando que foi constatado durante análise dos projetos encaminhados inconsistências nos quantitativos de materiais na prancha 3/3, com itens idênticos duplicados e quantitativos distintos, como no quantitativo de cabos;

  7. Solicita-se que seja realizada adequação dos quantitativos de itens, de forma a não haver dubiedade no quantitativo, em um prazo de até cinco (5) dias úteis;

  8. Notifica-se sobre a não apresentação até o momento do projeto referente a subestação do empreendimento, parte integrante dos projetos elétricos contratados, dando-se prazo de cinco (5) dias úteis para apresentação do mesmo, sem o qual não será possível aferir a medição do item 1.4 do Cronograma Físico Financeiro do empreendimento e sob pena das sanções previstas no contrato.

 

Lembramos que, segundo o edital do contrato, a não execução do contrato acarretará em sanções administrativas previstas no edital de licitação, sendo estas previstas no artigo 87, da lei número 8.666 de 1993, a saber:

    

 

Atenciosamente,


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Documento assinado eletronicamente por Gabriel Fernandes Sousa, Técnico, em 05/05/2021, às 09:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Heitor Carvalho Luz, Técnico, em 05/05/2021, às 09:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.028353/2020-06 SEI nº 2046892