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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

CENTRO DE GESTÃO DO ESPAÇO FÍSICO - REGIONAL JATAÍ

Relatório

Ao Diretor da SEINFRA/UFJ

 

Senhor Diretor,

 

O presente relatório visa apresentar fatos ocorridos no decorrer da fase de execução do Contrato 575/2020. Trata-se processo contratação de empresa de engenharia para construção de galpões para galinhas poedeiras e frango de corte, uma composteira, um Prédio Administrativo e execução/montagem de subestação de entrada de energia de média tensão, no Câmpus Jatobá - Cidade Universitária da Universidade Federal de Jataí, na cidade de Jataí/GO, conforme Projeto Básico (1483927) do Processo: 23070.028353/2020-06, cuja empresa ganhadora do certame, conforme Contrato 575/2020 (1690164) foi SMP Construtora e Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ: 21.138.974/0001-06 e com sede em Brasília - DF, Quadra CNA 3, 01-Lote, Sala 104, Taguatinga Norte, CEP: 72.110-035.

Em 15 de março de 2021 foi celebrado Termo Aditivo de Prazo (1942562), visto que a CONTRATADA havia solicitado 80 dias além do prazo de vigência contratual (90 dias) para conclusão da obra. Diante disso o contrato 575/2020 passou a ter o fim de sua vigência com a data de 18 de junho de 2021.

Em 15 de abril de 2021 a CONTRATADA encaminhou à fiscalização ofício solicitando autorização para paralisação da obra (2006169), informando que:

“A falta de pagamento está gerando grandes transtornos à Contratada, além do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, pois a empresa tem que custear os insumos para prestação dos serviços, manter os salários dos colaboradores em dia, pagar seus fornecedores, e etc.”

e em outra nota que:

“Os atrasos estão insustentáveis, chegando ao ponto da Contratada estar custeando com os seus próprios recursos a manutenção da obra que está em pleno andamento. De certa forma, paga para trabalhar, vez que, está longe de lucrar qualquer quantia ante a situação.”

 

No mesmo Ofício, a CONTRATADA informou da necessidade de realização de reequilíbrio econômico-financeiro para recompor perdas oriundas das condições advindas da pandemia de COVID-19.

A fiscalização verificou que, mesmo sem anuência da ADMINISTRAÇÃO e de forma unilateral, a CONTRATADA paralisou as atividades em canteiro de obra. Em 27 de abril de 2021 a CONTRATADA foi notificada pela fiscalização do contrato, que solicitou o retorno imediato às atividades (2026693). Além disso, a CONTRATADA foi informada de que a paralisação das atividades acarretaria em atraso no cronograma da obra.

Como o retorno às atividades, por parte da CONTRATADA, não ocorreu, a fiscalização entende, smj, que a CONTRATADA incorreu nas infrações previstas nos itens 13.2.2.1 e 13.2.2.2 do Contrato 575/2020 (1690164), aplicando Multa à CONTRATADA (2078334) no valor de R$ 7.380,33 (sete mil, trezentos e oitenta reais e trinta e três centavos), equivalente a 2,0% sobre o valor adjudicado do contrato, visto que em 19/05/2021 completaram-se 33 dias de obra parada.

Ratificamos a informação de que a empresa possui contrato a ser finalizado em 18/06/2021, e o abandono dos serviços da obra inviabiliza até uma eventual prorrogação de prazo contratual.

É importante ressaltar, ainda, o fato de  que a CONTRATADA solicitou reequilíbrio econômico-financeiro em 19/04/2021 (2040662) e que o mesmo foi indeferido pela fiscalização por falta de documentação comprobatória (2042028 e 2086845).

Em reunião realizada em 20/05/2021 na SEINFRA/UFJ, com presença dos representantes da empresa SMP Construtora e Incorporadora Ltda: MARCUS RODRIGUES PAIVA, SIDINEIA FREIRE DE MELO e ALEXON CAMPOS, dos Fiscais do contrato GABRIEL FERNANDES SOUSA e HEITOR CARVALHO LUZ e do Diretor da SEINFRA/UFJ RICARDO PORTO SIMÕES MATHIAS, os representantes da CONTRATADA informaram sobre a não possibilidade de retorno da Obra sem o aceite, por parte da UFJ, do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.

Em 01/06/2021 a CONTRATADA encaminhou, novamente à fiscalização, novos documentos/planilhas (2110128, 2110144 e 2110152) com intuito de comprovar o desequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato, no entanto informamos que o mesmo não poderá ser avaliado pela Administração, pois para a análise do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro faz-se necessária a prorrogação do contrato, visto que o mesmo se encerra em 18/06/2021 e a obra encontra-se parada.

No mesmo documento encaminhado à fiscalização em 01/06/2021 (2110128) a CONTRATADA informou, ainda:

“Frisamos! Caso não seja adotada medidas para estancar o desequilíbrio causado pelo aumento dos insumos, a retomada da execução da obra se mostra inviável ou inexequível pelas razões demonstradas, pois o contratado estará legitimado a postular a rescisão. Embora a legislação não discipline expressamente esta hipótese, tal decorre da inteligência da norma do inciso XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93”

 

Em 03/06/2021 a CONTRATADA encaminhou à Fiscalização resposta ao OFÍCIO Nº 42/2021/CEGEF-REJ/REJ/UFG (2111281) com os seguintes requerimentos:

Isentar a empresa de qualquer Multa e Penalidade;

Promover a suspensão contratual até conclusão e aprovação do reequilibro financeiro do Contrato em face dos motivos elencados; ou

Promover a RESCISÃO AMIGÁVEL.

 

Dessa forma, solicita-se o envio do pp à autoridade superior (PROAD/UFJ) para posterior envio à Procuradoria Jurídica para análise, pois entende-se, smj,  que a empresa incorre na inexecução total ou parcial das obrigações assumidas em decorrência da contratação, previsto no subitem 13.1.1 e subitem 13.1.2 retardamento da execução do objeto contratado com aplicação das penalidades previstas na Sanções Administrativas conforme CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO (1690164). Entende-se ainda, smj, que a CONTRATADA incorre nas infrações previstas na Tabela 2 do Projeto Básico (1483927), uma vez que ficou caracterizado o item 2 - Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento que possui Grau 4.

 

 

Jataí, 04 de junho de 2021

 

Gabriel Fernandes Sousa - Fiscal Técnico do Contrato

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA/UFJ.

 


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Documento assinado eletronicamente por Gabriel Fernandes Sousa, Técnico, em 04/06/2021, às 10:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.028353/2020-06 SEI nº 2110177