UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
PORTARIA SEI Nº 7, DE 06 DE julho DE 2020
O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ (UFJ), usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Designar os servidores Israenir Teixeira de Assis, Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 2189504, lotado na PROAD/UFJ e Wendell Pereira da Silva, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2081788, lotado no Setor de Transporte/UFJ, como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preços 05/2020 constante no processo 23070.010441/2020-43, proveniente do Pregão Eletrônico 06/2020, sobre “contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle com auto gestão de frota para abastecimento e manutenção de toda frota de veículos, tratores, máquinas agrícolas, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários".
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração do contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Prof. Dr. Américo Nunes da Silveira Neto
Reitor Pro Tempore - UFJ
| | Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Reitor Pro Tempore, em 07/07/2020, às 08:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1423576 e o código CRC DCB40643. |
| Referência: Processo nº 23070.010441/2020-43 | SEI nº 1423576 |