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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

 

  

PORTARIA SEI Nº 8, DE 09 DE julho DE 2020

O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ (UFJ), usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:

      

Designar os servidores: Israenir Teixeira de Assis, Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 2189504, lotado na PROAD/UFJ, como gestor de Ata; Wendell Pereira da Silva, Assistente em Administração, Matrícula SIAPE nº 2081788, lotado no Setor de Transporte/UFJ, como fiscal de Ata dos itens contidos no Grupo 01 e Ignácio Lindolfo Holdefer, Técnico em Agropecuária, Matrícula SIAPE nº 1650898, lotado na Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias (CIAGRA)/UFJ, como fiscal de Ata dos itens contidos no Grupo 02 da Ata de Registro de Preços 05/2020, constante no processo 23070.010441/2020-43, proveniente do Pregão Eletrônico 06/2020, sobre “contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle com auto gestão de frota para abastecimento e manutenção de toda frota de veículos, tratores, máquinas agrícolas, geradores, roçadeiras, cortadores e maquinários". Portanto, torna-se sem efeito a PORTARIA SEI Nº 7, DE 06 DE JULHO DE 2020 (1423576). 

 

Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração do contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.

 

Prof. Dr. Américo Nunes da Silveira Neto

Reitor Pro Tempore - UFJ


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Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Reitor Pro Tempore, em 09/07/2020, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.010441/2020-43 SEI nº 1429304