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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

  

PORTARIA SEI Nº 315, DE 14 DE outubro DE 2019

O PRÓ-REITOR  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, - usando de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:

      

Designar os servidores Israenir Teixeira de Assis, Técnico em Contabilidade, Matricula SIAPE nº 2189504, lotado na COAD/REJ e Michaela Andréa Bette Camara, Assistente em Administração, Matricula SIAPE nº 1617789, lotados na COEC/REJ, como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preços 54/2019 constante no processo 23070.013367/2019-83, proveniente do Pregão Eletrônico 105/2019, sobre “contratação de serviços de apoio à organização".

 

Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração do contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.

 

Prof. Dr. Robson Maia Geraldine

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Robson Maia Geraldine, Pró-Reitor, em 15/10/2019, às 23:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.013367/2019-83 SEI nº 0941093