UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Despacho
Declaração de Disponibilidade e Adequação Orçamentária e Financeira
Eu, Alessandro Martins, na qualidade de ordenador de despesas desta instituição, declaro, nos termos do Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD) e para fins de informação de disponibilidade orçamentária e financeira, que a despesa abaixo identificada tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00.
Declaro ainda que a despesa preenche os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 101/00, especialmente aqueles contidos nos artigos 16 e 17, sendo que a mesma não causará impacto orçamentário e financeiro nos dois exercícios subsequentes e não ultrapassará os limites estabelecidos para o exercício financeiro de 2019.
Identificação da Despesa:
Dotação Orçamentária:
PROGRAMÁTICA: 2080.20RK - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
PTRES: 148952
FONTE: 8100000000
ND: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
UG: 156144 Regional Jataí/UFG
Ao Departamento de Compras e Licitações - COAD/REJ/UFG
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
Tendo em vista a solicitação constante no documento 0639647 e justificativa(s) apresentada(s) no documento 0683797, em estrita conformidade com o inciso V, do art. 30, do Decreto 5.450/05 e Decreto 7.892 de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto 8.250/2014, resolvo AUTORIZAR a Comissão Permanente de Licitação a realizar o procedimento licitatório na modalidade exigida pela legislação vigente.
Prof. Dr. Alessandro Martins
Diretor/Ordenador - REJ/UFG
| | Documento assinado eletronicamente por Alessandro Martins, Diretor, em 14/08/2019, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0814435 e o código CRC FA929E4C. |
| Referência: Processo nº 23070.013367/2019-83 | SEI nº 0814435 |