UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Despacho
Ao Gabinete da Reitoria/UFJ,
Solicitamos portaria designando o servidor Gabriel Fernandes Sousa, Matrícula SIAPE nº 3067984, cargo: Engenheiro Civil, lotado no CEGEF-REJ, como fiscal de ata e o servidor Israenir Teixeira de Assis, Matrícula SIAPE nº 2189504, cargo: Técnico em Contabilidade, função: Gestor de Contratos, como gestor de ata. PE 07/2020, Ata de Registro de Preços 43/2020. Descrição do objeto: prestação de serviço de pequenas reformas (sem acréscimo de área) para os Campus e prédios da Universidade Federal de Jataí, localizados na cidade de Jataí/GO, com fornecimento dos materiais, equipamentos e mão de obra necessária à execução dos serviços a serem solicitados.
Solicitamos também envio ao magnífico Reitor Pro Tempore a fim de colher assinatura nas Atas de Registro de Preços através do bloco de assinatura: “Bloco 4828: ARPs para Assinatura do Reitor”.
Conforme Art. 67 da Lei 8666/93, o Gestor de Ata de Registro de Preços/Contratos é o agente que exerce as competências como representante legal da Administração Pública, ou seja, a autoridade competente, que tem entre outras atribuições, desempenhar atividades inerentes à administração do contrato, informar a administração sobre os vícios, irregularidades ou baixa qualidade do objeto contratado, sugerir sanções administrativas, aplicação de penalidades, rescisão contratual, dentre outras. Já o Fiscal de Atas de Registro de Preços/Contratos tem a função operacional de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, auxiliando o gestor quanto aos aspectos administrativos do contrato, relatando os fatos à autoridade competente; acompanhar in loco a execução do objeto, anotar as ocorrências em registro próprio no caso, um livro de ocorrência; e determinar a regularização de faltas ou defeitos observados.
Respeitosamente,
Prof. Dyomar Toledo Lopes
Pró-Reitor Pro Tempore de Administração e Finanças - UFJ
| | Documento assinado eletronicamente por Dyomar Toledo Lopes, Coordenador Administrativo, em 26/11/2020, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1705355 e o código CRC 6D46AD3A. |
| Referência: Processo nº 23070.023596/2019-14 | SEI nº 1705355 |