UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
CENTRO DE GESTÃO DO ESPAÇO FÍSICO - REGIONAL JATAÍ
Análise SEI Nº 5/2021/CEGEF-REJ/REJ
DA ANÁLISE DO PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
Considerando-se o pedido de reequilíbrio econômico financeiro encaminhado pela empresa SATE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.376.719/0001-10 em 06 de agosto de 2021 (2391869), referente à um Contrato de Pequenas Reformas (2174681) oriundo de uma Ata de Registros de Preço (1694106), deve-se atentar aos seguintes itens:
Trata-se de pedido de reequilíbrio econômico financeiro no insumo TELHA ISOLANTE COM NUCLEO EM POLIESTIRENO (EPS), E = 50 MM, REVESTIDA EM TELHA TRAPEZOIDAL DE ACO ZINCADO *0,5* MM COM PRE-PINTURA NAS DUAS FACES (NAO INCLUI ACESSORIOS DE FIXACAO), tal insumo consta disponível na base referencial SINAPI com código 39522.
No projeto básico, o valor do insumo 39522 licitado possuía um valor de R$ 112,11 (cento e doze reais e onze centavos), representando 93,82% do serviço, conforme composição disponibilizada na Tabela 01.
|
ITEM |
REFERÊNCIA |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
UN. |
R$ M.D.O. |
R$ MATERIAL |
R$ SERVIÇO |
R$ TOTAL |
% |
|
10 |
|
|
COBERTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
10.1.1 |
SINAPI |
CPU008 |
TELHA TERMOACÚSTICA METÁLICA PRÉ-PINTADA TIPO SANDUICHE, AÇO/EPS/AÇO, ESPESSURA DA CAMADA DE POLIURETANO=50MM C/ FRETE. INCLUSOS OS ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO E ACABAMENTOS (FECHAMENTO LATERAL, CUMEEIRA E RUFO), E IÇAMENTO. |
1,00 |
M² |
1,69 |
117,81 |
|
119,50 |
100,00% |
|
|
SINAPI |
39522 |
TELHA ISOLANTE COM NUCLEO EM POLIESTIRENO (EPS), E = 50 MM, REVESTIDA EM TELHA TRAPEZOIDAL DE ACO ZINCADO *0,5* MM COM PRE-PINTURA NAS DUAS FACES (NAO INCLUI ACESSORIOS DE FIXACAO) |
1,0000 |
M² |
|
112,11 |
112,11 |
112,11 |
93,82% |
|
|
SINAPI |
11029 |
HASTE RETA PARA GANCHO DE FERRO GALVANIZADO, COM ROSCA 1/4 " X 30 CM PARA FIXACAO DE TELHA METALICA, INCLUI PORCA E ARRUELAS DE VEDACAO |
4,1500 |
CJ |
|
1,25 |
1,25 |
5,19 |
4,34% |
|
|
SINAPI |
88316 |
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
0,0620 |
H |
10,52 |
4,23 |
14,75 |
0,91 |
0,77% |
|
|
SINAPI |
88323 |
TELHADISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
0,0560 |
H |
17,92 |
4,25 |
22,17 |
1,24 |
1,04% |
|
|
SINAPI |
93281 |
GUINCHO ELÉTRICO DE COLUNA, CAPACIDADE 400 KG, COM MOTO FREIO, MOTOR TRIFÁSICO DE 1,25 CV - CHP DIURNO |
0,0009 |
H |
16,54 |
4,68 |
21,22 |
0,02 |
0,02% |
|
|
SINAPI |
93282 |
GUINCHO ELÉTRICO DE COLUNA, CAPACIDADE 400 KG, COM MOTO FREIO, MOTOR TRIFÁSICO DE 1,25 CV - CHI DIURNO |
0,0012 |
H |
16,54 |
3,81 |
20,35 |
0,02 |
0,02% |
Em 14 de outubro de 2020, a CONTRATADA encaminhou proposta com desconto de 19,962%, sendo representável por um coeficiente redutivo de 0,8003770925. Logo o valor do serviço passou de R$ 119,50 para R$ 95,64, com o insumo 39522 sendo contratado pelo valor de R$ 89,73, conforme pode-se observar na Tabela 2.
|
ITEM |
REFERÊNCIA |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
UN. |
R$ M.D.O. |
R$ MATERIAL |
R$ SERVIÇO |
R$ TOTAL |
% |
|
10 |
|
COBERTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
10.1.1 |
CONTRATO |
TELHA TERMOACÚSTICA METÁLICA PRÉ-PINTADA TIPO SANDUICHE, AÇO/EPS/AÇO, ESPESSURA DA CAMADA DE POLIURETANO=50MM C/ FRETE. INCLUSOS OS ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO E ACABAMENTOS (FECHAMENTO LATERAL, CUMEEIRA E RUFO), E IÇAMENTO. |
1,00 |
M² |
1,35 |
94,29 |
|
95,64 |
100,00% |
|
|
CONTRATO |
TELHA ISOLANTE COM NUCLEO EM POLIESTIRENO (EPS), E = 50 MM, REVESTIDA EM TELHA TRAPEZOIDAL DE ACO ZINCADO *0,5* MM COM PRE-PINTURA NAS DUAS FACES (NAO INCLUI ACESSORIOS DE FIXACAO) |
1,0000 |
M² |
|
89,73 |
89,73 |
89,73 |
93,82% |
|
|
CONTRATO |
HASTE RETA PARA GANCHO DE FERRO GALVANIZADO, COM ROSCA 1/4 " X 30 CM PARA FIXACAO DE TELHA METALICA, INCLUI PORCA E ARRUELAS DE VEDACAO |
4,1500 |
CJ |
|
1,00 |
1,00 |
4,15 |
4,34% |
|
|
CONTRATO |
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
0,0620 |
H |
8,42 |
3,39 |
11,81 |
0,73 |
0,77% |
|
|
CONTRATO |
TELHADISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
0,0560 |
H |
14,34 |
3,40 |
17,74 |
0,99 |
1,04% |
|
|
CONTRATO |
GUINCHO ELÉTRICO DE COLUNA, CAPACIDADE 400 KG, COM MOTO FREIO, MOTOR TRIFÁSICO DE 1,25 CV - CHP DIURNO |
0,0009 |
H |
13,24 |
3,75 |
16,98 |
0,02 |
0,02% |
|
|
CONTRATO |
GUINCHO ELÉTRICO DE COLUNA, CAPACIDADE 400 KG, COM MOTO FREIO, MOTOR TRIFÁSICO DE 1,25 CV - CHI DIURNO |
0,0012 |
H |
13,24 |
3,05 |
16,29 |
0,02 |
0,02% |
Ainda em sua proposta, a CONTRATADA apresentou planilha de composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) em que foi informado um Lucro Operacional de 7,16%, conforme Figura 1:
Figura 1: Composição do BDI
A CONTRATADA afirmou por meio de ofício que, diante do cenário atual, os preços praticados no mercado superam o valor contratado, sendo necessário reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme Tabela 3.
|
ITEM |
REFERÊNCIA |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
UN. |
R$ M.D.O. |
R$ MATERIAL |
R$ SERVIÇO |
R$ TOTAL |
% |
|
10 |
|
|
COBERTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
10.1.1 |
SINAPI |
CPU008 |
TELHA TERMOACÚSTICA METÁLICA PRÉ-PINTADA TIPO SANDUICHE, AÇO/EPS/AÇO, ESPESSURA DA CAMADA DE POLIURETANO=50MM C/ FRETE. INCLUSOS OS ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO E ACABAMENTOS (FECHAMENTO LATERAL, CUMEEIRA E RUFO), E IÇAMENTO. |
1,00 |
M² |
1,69 |
211,10 |
|
212,79 |
100,00% |
|
|
SINAPI |
39522 |
TELHA ISOLANTE COM NUCLEO EM POLIESTIRENO (EPS), E = 50 MM, REVESTIDA EM TELHA TRAPEZOIDAL DE ACO ZINCADO *0,5* MM COM PRE-PINTURA NAS DUAS FACES (NAO INCLUI ACESSORIOS DE FIXACAO) |
1,0000 |
M² |
|
205,40 |
205,40 |
205,40 |
96,53% |
|
|
SINAPI |
11029 |
HASTE RETA PARA GANCHO DE FERRO GALVANIZADO, COM ROSCA 1/4 " X 30 CM PARA FIXACAO DE TELHA METALICA, INCLUI PORCA E ARRUELAS DE VEDACAO |
4,1500 |
CJ |
|
1,25 |
1,25 |
5,19 |
2,44% |
|
|
SINAPI |
88316 |
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
0,0620 |
H |
10,52 |
4,23 |
14,75 |
0,91 |
0,43% |
|
|
SINAPI |
88323 |
TELHADISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
0,0560 |
H |
17,92 |
4,25 |
22,17 |
1,24 |
0,58% |
|
|
SINAPI |
93281 |
GUINCHO ELÉTRICO DE COLUNA, CAPACIDADE 400 KG, COM MOTO FREIO, MOTOR TRIFÁSICO DE 1,25 CV - CHP DIURNO |
0,0009 |
H |
16,54 |
4,68 |
21,22 |
0,02 |
0,01% |
|
|
SINAPI |
93282 |
GUINCHO ELÉTRICO DE COLUNA, CAPACIDADE 400 KG, COM MOTO FREIO, MOTOR TRIFÁSICO DE 1,25 CV - CHI DIURNO |
0,0012 |
H |
16,54 |
3,81 |
20,35 |
0,02 |
0,01% |
Observa-se que a CONTRATADA aplicou o reequilíbrio apenas no insumo 39522, referente à telha isolante com núcleo em EPS 50mm, no valor de R$ 205,40, com o serviço passando a custar R$ 212,79/m². Verificou-se que na metodologia utilizada pela CONTRATADA foi realizada a transferência do valor do insumo para a Data-Base mais atual à época da solicitação do reequilíbrio (junho de 2021).
A Fiscalização realizou levantamento da série-histórica do insumo na base de dados SINAPI, conforme pode-se observar na Figura 2.
Figura 2: Série histórica do insumo 39522
Percebe-se que, em relação ao valor de referência em junho de 2020 e o valor em junho de 2021, houve um aumento de 83,21% no valor do insumo 39522. Percebe-se, ainda que entre os meses de setembro de 2020 e dezembro de 2020 se deu um aumento significativo na tendência de variação do preço do insumo, sendo que em outubro de 2020 (data da proposta da CONTRATADA) o valor referencial do insumo na Base SINAPI era de R$ 144,09.
Conforme noticiado em canais de comunicação, a pandemia de COVID-19 provocou um desabastecimento de insumos derivados do minério de ferro, refletindo diretamente no preço de materiais que possuem aço em sua composição, conforme notícias abaixo:
Notícia 1: Reajustes das usinas de aço afligem clientes industriais (Fonte: Valor Econômico) – Disponível em < https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/03/11/reajustes-das-usinas-de-aco-afligem-clientes-industriais.ghtml>; Acesso em 20/08/2021 às 15:16.
Notícia 2: Construção pressiona por importação de aço após alta de preços (Fonte: Folha de São Paulo) – Disponível em < https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/05/construcao-pressiona-por-importacao-de-aco-apos-alta-de-preco.shtml>; Acesso em 19/08/2021 às 22:00.
Notícia 3: “Inflação” da construção civil é a maior em 28 anos (Fonte: Valor Econômico) – Disponível em < https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/05/21/inflacao-da-construcao-civil-e-a-maior-em-28-anos.ghtml>; Acesso em 17/08/2021 às 17:53
Conforme dados da Fundação Getúlio Vargas, entre junho de 2020 (data do orçamento referência) e julho de 2021 (data da solicitação de reequilíbrio), o Índice Nacional de Custos da Construção (INCC-DI) apresentou um acréscimo acumulado de 18,3503%, conforme Figura 3.
Figura 3: Variação do INCC-DI entre junho de 2020 e julho de 2021
É perceptível, porém, que a CONTRATADA não aplicou o desconto da proposta e, conforme Artigo 14 do Decreto 7982/2013:
“A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.”
A metodologia utilizada pela CONTRATADA consistiu em utilizar dados referenciais SINAPI, com dados colhidos mensalmente pelo IBGE e utilizada, em regra, para contratações públicas de obras e serviços de engenharia. No entanto a Fiscalização realizou cotações no mercado local (2391882) para verificação dos preços praticados, conforme Tabela 4.
|
PROPOSTA |
DATA |
FORNECERDOR |
PREÇO/m² |
|
01 |
10/08/2021 |
METAFER ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. (CNPJ: 01.649.561/0001-89) |
R$ 188,00 |
|
02 |
13/08/2021 |
ISOESTE (CNPJ: 00.289.348/0001-40) |
R$ 197,90 |
|
03 |
16/08/2021 |
ISOPLAY TELHAS TÉRMICAS |
R$ 146,00 |
|
04 |
05/08/2021 |
TERMOGOIÁS SOLUÇÕES EM COBERTURAS |
R$ 139,90 |
A Fiscalização entende, no entanto, que no reequilíbrio econômico-financeiro, o que objetiva-se é manter inalterado o que foi pactuado inicialmente, sendo assim deve-se aplicar o mesmo desconto da proposta e ainda retroagir o valor do insumo 39522 à Data-Base do orçamento referência, mediante índice INCC, de modo a garantir a manutenção do deságio e conservar a data-base do Orçamento Referência, mantendo-se assim a condição pactuada inicialmente e eliminando-se a distorção provocada pela alta dos preços causada pelos efeitos da pandemia de COVID-19. Logo, ao retroagir o insumo 39522 mediante INCC de 18,3503%, obtém-se um valor equivalente à Data-Base da proposta.
Sendo Custo Atual de R$ 205,40 e INCCAcumulado de 18,3503%.
|
ITEM |
REFERÊNCIA |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
UN. |
R$ M.D.O. |
R$ MATERIAL |
R$ SERVIÇO |
R$ TOTAL |
% |
|
10 |
|
|
COBERTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
10.1.1 |
SINAPI |
CPU008 |
TELHA TERMOACÚSTICA METÁLICA PRÉ-PINTADA TIPO SANDUICHE, AÇO/EPS/AÇO, ESPESSURA DA CAMADA DE POLIURETANO=50MM C/ FRETE. INCLUSOS OS ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO E ACABAMENTOS (FECHAMENTO LATERAL, CUMEEIRA E RUFO), E IÇAMENTO. |
1,00 |
M² |
1,69 |
179,25 |
|
180,94 |
100,00% |
|
|
SINAPI |
39522 |
TELHA ISOLANTE COM NUCLEO EM POLIESTIRENO (EPS), E = 50 MM, REVESTIDA EM TELHA TRAPEZOIDAL DE ACO ZINCADO *0,5* MM COM PRE-PINTURA NAS DUAS FACES (NAO INCLUI ACESSORIOS DE FIXACAO) |
1,0000 |
M² |
|
173,55 |
173,55 |
173,55 |
95,92% |
|
|
SINAPI |
11029 |
HASTE RETA PARA GANCHO DE FERRO GALVANIZADO, COM ROSCA 1/4 " X 30 CM PARA FIXACAO DE TELHA METALICA, INCLUI PORCA E ARRUELAS DE VEDACAO |
4,1500 |
CJ |
|
1,25 |
1,25 |
5,19 |
2,87% |
|
|
SINAPI |
88316 |
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
0,0620 |
H |
10,52 |
4,23 |
14,75 |
0,91 |
0,51% |
|
|
SINAPI |
88323 |
TELHADISTA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
0,0560 |
H |
17,92 |
4,25 |
22,17 |
1,24 |
0,69% |
|
|
SINAPI |
93281 |
GUINCHO ELÉTRICO DE COLUNA, CAPACIDADE 400 KG, COM MOTO FREIO, MOTOR TRIFÁSICO DE 1,25 CV - CHP DIURNO |
0,0009 |
H |
16,54 |
4,68 |
21,22 |
0,02 |
0,01% |
|
|
SINAPI |
93282 |
GUINCHO ELÉTRICO DE COLUNA, CAPACIDADE 400 KG, COM MOTO FREIO, MOTOR TRIFÁSICO DE 1,25 CV - CHI DIURNO |
0,0012 |
H |
16,54 |
3,81 |
20,35 |
0,02 |
0,01% |
O valor total do serviço passou a ser de R$ 180,94, sendo R$ 1,69 referente à mão de obra e R$ 179,25 referente à materiais. Aplicando-se o deságio da proposta de 19,962%, por meio do coeficiente de redução de 0,8003770925, obtém-se o preço reequilibrado para o serviço 10.1.1, conforme Tabela 6.
|
ITEM |
REFERÊNCIA |
|
DESCRIÇÃO |
QTD. |
UND |
R$ M.D.O. |
R$ MAT. |
R$ SERVIÇO |
|
10 |
|
|
COBERTURA |
|
|
|
|
|
|
10.1.1 |
CONTRATO REEQUILIBRADO |
CPU008 |
TELHA TERMOACÚSTICA METÁLICA PRÉ-PINTADA TIPO SANDUICHE, AÇO/EPS/AÇO, ESPESSURA DA CAMADA DE POLIURETANO=50MM C/ FRETE. INCLUSOS OS ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO E ACABAMENTOS (FECHAMENTO LATERAL, CUMEEIRA E RUFO), E IÇAMENTO. |
1,00 |
M² |
1,35 |
143,47 |
144,82 |
Fazendo-se uma análise Global do contrato, pode-se perceber, conforme Tabela 06, que o reequilíbrio do insumo TELHADO irá provocar um impacto de R$ 300.015,59, caso todo o item seja utilizado no decorrer do contrato. Tal variação representará uma variação de 51,427% no serviço e 10,417% no valor final do contrato, passando de R$ 2.880.000,00 para R$ 3.180.015,59, conforme Tabela 7.
|
SERVIÇO |
QUANTIDADE A EXECUTAR (m²) |
PREÇO CONTRATADO (R$) |
PREÇO REEQUILIBRADO (R$) |
VARIAÇÃO NO SERVIÇO (%) |
IMPACTO FINANCEIRO (R$) |
VARIAÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR GLOBAL DO CONTRATO (%) |
VALOR TOTAL CONTRATADO ATUAL (R$) |
VALOR TOTAL CONTRATADO APÓS REEQUILÍBRIO |
|
10.1.1 |
5.000,00 |
95,64 |
144,82 |
51,427% |
300.015,59 |
10,417% |
583.386,06 |
883.401,65 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
300.015,59 |
|
583.386,06 |
883.401,65 |
|
|
||||||||
|
IMPACTO TOTAL NO CONTRATO |
VALOR ATUAL DO CONTRATO |
2.880.000,00 |
10,417% |
|||||
|
VALOR REEQUILIBRADO DO CONTRATO |
3.180.015,59 |
|||||||
DO DIREITO AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO
A manutenção, ao longo de toda a execução do contrato, do equilíbrio econômico-financeiro que as partes pactuaram inicialmente é prevista no art. 37, inciso XXI, do Constituição Federal de 1988, a seguir transcrito:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (…)
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”
Regulamentando o texto constitucional acima, consta na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) o seguinte:
“Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (…)
II - por acordo das partes: (…)
d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.”
A doutrina de Joel de Menezes Neibuhr, acerca da revisão dos contratos administrativos diz que:
“A revisão é o instrumento para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em face da variação de custo decorrente, em linhas gerais, de eventos imprevisíveis ou de consequências imprevisíveis. (…) A Administração não reúne forças para compelir terceiros a operarem em prejuízo ou sem lucro. Então, deve-se proceder à revisão do contrato se as condições da época da proposta são alteradas, (…)” (In Licitação Pública e Contrato Administrativo, 2ª ed., pg. 895).
No entanto, Marçal Justen Filho esclarece que:
[...] não cabe investigar se a contratação é “equilibrada”, no sentido de produzir lucros satisfatórios e adequados (...) o equilíbrio que se cogita é puramente estipulativo. As partes reputam que os encargos equivalem às vantagens, o que não significa que, efetivamente, haja um equilíbrio econômico real, material, de conteúdo. (Justen Filho, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos, 13ª ed., São Paulo: Dialética, 2009, p. 747).
Observa-se assim, uma subjetividade quanto à existência ou não de previsibilidade quanto aos acontecimentos derivados da Pandemia de COVID-19, visto que a proposta da CONTRATADA ocorreu em 14 de outubro de 2020, estando o país em estado de calamidade pública, que vigorou entre 18 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020, conforme Decreto 06/20, mas conforme Figura 02, a elevação significativa dos preços se deu entre os meses de Setembro/2020 e Dezembro/2020, estabilizando-se a partir de então.
A esse respeito, Marçal Justen Filho, em seu Comentários à lei de Licitações e Contratos Administrativos, 11ª edição, sustenta que:
“A equação econômico-financeira delineia-se a partir da elaboração do ato convocatório. Porém, a equação se firma no instante em que a proposta é apresentada. Aceita a proposta pela Administração, está consagrada a equação econômico-financeira dela constante. A partir de então essa equação está protegida e assegurada pelo Direito.
(...) O restabelecimento da equação econômico-financeira depende da concretização de um evento posterior à formulação da proposta, identificável como causa do agravamento da posição do particular. Não basta a simples insuficiência da remuneração. Não se caracteriza rompimento do equilíbrio econômico-financeiro quando a proposta do particular era inexequível. A tutela à equação econômico-financeira não visa a que o particular formule proposta exageradamente baixa e, após vitorioso, pleiteie elevação da remuneração.
Conforme Acórdão 3393/2013 – Plenário – Relator Benjamim Zymler:
“Na ausência de fatos excepcionais ou imprevisíveis, nos termos do art. 57, 1º, inciso II, da Lei 8666/1993, a divergência entre preço contratado e aquele efetivamente incorrido pela contratada não serve de fundamento para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e tampouco para justificar o pagamento por insumos não fornecidos.”
No intuito de embasar a Análise, a Fiscalização cita o voto condutor do Acórdão 3.024/2013-Plenário, que apreciou reequilíbrio econômico financeiro concedido pela Codevasf nas obras civis de infraestrutura de irrigação do Projeto Salitre – Etapa I, em Juazeiro/BA, trouxe as seguintes considerações:
“6. A análise empreendida pela Codevasf para motivar a celebração do 5º Termo Aditivo, que promoveu o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, contemplou a comparação entre os preços unitários contratuais e os preços dos mesmos serviços dois anos após a contratação, considerando pesquisa de mercado do custo dos insumos e mantendo o desconto ofertado pela contratada à época da licitação.
7. A adoção de tal sistemática motivou um incremento de 4,86% ao valor contratual até então não executado, equivalente a R$ 1.399.126,57, que foi incorporado adicionalmente aos percentuais de reajustamento contratualmente previstos.
8. A esse respeito, observo que a mera variação de preços, para mais ou para menos, não é suficiente para determinar a realização de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo essencial a presença de uma das hipóteses previstas no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/1993, a saber: fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
9. Entendo ser previsível a ocorrência de pequenas variações entre os preços contratuais reajustados e os preços de mercado, já que dificilmente os índices contratuais refletem perfeitamente a variação de preços do mercado.”
Nesse sentido, a Fiscalização entende tratar-se de um aumento expressivo no valor do insumo, no entanto solicita que seja dado encaminhamento do presente processo à Procuradoria Federal para que seja dado um parecer jurídico acerca do Pleito.
Gabriel Fernandes Sousa
Engenheiro Civil - SEINFRA
Fiscal Técnico
| | Documento assinado eletronicamente por Gabriel Fernandes Sousa, Técnico, em 04/10/2021, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| Referência: Processo nº 23070.023596/2019-14 | SEI nº 2391874 |