UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ
Solicitação
Ao
Pró-reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ
Dyomar Toledo Lopes
Senhor Pró-reitor,
Trata-se da análise do pedido de realinhamento de preço do preço do produto relativo aos itens 10.1.1, registrado na Ata de Registro de Preços n° 43/2020 (Pregão Eletrônico n° 07/2020), apresentado pela empresa SATE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.376.719/0001-10.
Realizado o Pregão Eletrônico nº 07/2020, na data de 13/11/2020, a referida empresa sagrou-se vencedora dos itens 10.1.1, por conseguinte, firmou com a Universidade Federal de Jataí, a Ata de Registro de Preços nº 43/2020, com vigência durante o período de 10/12/2020 à 10/12/2021.
Pretende a referida empresa que o preço do item 10.1.1, (telha termoacústica metálica pré-pintada tipo sanduiche, aço/eps/aço, espessura da camada de poliuretano=50mm c/ frete. inclusos os acessórios de fixação e acabamentos (fechamento lateral, cumeeira e rufo), E IÇAMENTO) e (telha isolante com núcleo em poliestireno (eps), e = 50 mm, revestida em telha trapezoidal de aço zincado *0,5* mm com pré-pintura nas duas faces (não inclui acessórios de fixação), seja reajustados em 51,427%, elevando o valor registrado na Ata de Registro de Preços de R$ 95,64 para R$ 144,82.
A referida Ata de Registro de Preços 43/2020 1694106, foi transformada em Contrato nº 347/2021 2174681 em 30/06/2021, com vigência 10/07/2021 a 09/07/2022
Argumenta a empresa que tal reajuste visa tão somente a justa remuneração da ata/contrato, com a alteração do valor inicial em decorrência de fatos imprevisíveis, o qual se dá em razão do aumento substancial das matérias-primas destinadas à produção do objeto contratado.
Conforme os documentos de preços encaminhados pela empresa, documentos SEI 2391869, os custos apresentados do insumo Telha isotérmica tiveram alta, passando de R$ 112,11 para R$ 205,40 (conforme Tabela SINAPI).
A fiscalização realizou análise do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro 2391874, e verificou que a empresa não havia aplicado o desconto de 19,962% do ato da proposta. Além disso verificou-se que a empresa havia apenas realizado um replanilhamento, não conservando e padronizando a Data-Base do orçamento. Sendo constatado que o valor do serviço 10.1.1 deveria ser de R$ 144,82, representando um acréscimo de 51,427% no serviço.
Fora realizada, ainda, pesquisa de preços pela SEINFRA/UFJ , na qual se constatou que o preço dos produtos, de fato, sofreu alteração no mercado 2391882. Conforme apurado, o preço médio dos produtos está na ordem de R$ 167,95. Tendo por base estas informações e considerando que a empresa apresentou concordância com o valor calculado pela fiscalização 2391899,
O Departamento de Gestão de Contratos avaliou que o preço pretendido pela contratada está condizente com o preço praticado no mercado e com a elevação do custo da matéria prima demonstrado pela contratada em seus documentos.
O Artigo 17 do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, prevê que os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, desde que observadas as disposições contidas na alínea d do inciso II, caput do Art. 65 da lei nº 8.666/93.
O realinhamento de preços requerido pela contratada visa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial da Ata/Contrato em face do aumento comprovado do preço de mercado da matéria prima.
Tal majoração no custo deste produto, na ótica dessa direção, deve-se a fatos imprevisíveis do mercado (aumento substancial das matérias-primas destinadas à produção dos itens 10.1.1, da Ata de Registro de Preços durante a sua vigência), configurando álea econômica extraordinária, o que poderá ensejar o realinhamento pretendido pela Contratada.
Encaminhamos o p.p. com a sugestão de encaminhamento à Procuradoria Federal e caso a decisão da autoridade competente seja pelo indeferimento do pedido de realinhamento de preços, essa direção opina pelo acolhimento do pedido quanto à liberação do fornecedor do compromisso de fornecimento, ou seja, pelo cancelamento dos itens 10.1.1, da Ata de Registro de Preços nº 43/2020, a fim de que não haja prejuízos à contratada em face de ter sido elevado o preço de custo deste produto, consoante o previsto no Artigo 19 do Decreto nº 7.892/2013.
| | Documento assinado eletronicamente por Israenir Teixeira De Assis, Técnico em Contabilidade, em 19/10/2021, às 11:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| Referência: Processo nº 23070.023596/2019-14 | SEI nº 2424522 |