Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

DIREÇÃO - REGIONAL JATAÍ

Despacho

À Proad/UFJ,

Considerando as observações apresentadas na COTA n. 00131/2021/CONS/PFUFG/PGF/AGU 2481815, onde o Procurador ressalta: "Em princípio, não se encontra no bojo dos autos a minuta, a qual é objeto de análise por parte desta Procuradoria Federal, conforme exigência do parágrafo único, do artigo 38, da Lei nº 8.666, de junho de 1993 e inciso IX, do artigo 8º do Decreto nº 10024, de 20 de setembro de 2019. 5. Assim, sugere-se o retorno dos autos à origem para juntar a minuta, conforme exigência legal, devolvendo-os em seguida a esta Procuradoria Federal para análise final".

Encaminhamos o presente processo para conhecimento e providências, conforme solicitado na COTA n. 00131/2021/CONS/PFUFG/PGF/AGU 2481815.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Americo Nunes Da Silveira Neto, Reitor Pro Tempore, em 11/11/2021, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2481848 e o código CRC BAC2A01F.




Referência: Processo nº 23070.023596/2019-14 SEI nº 2481848