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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - REGIONAL JATAÍ

Relatório

LISTA DE VERIFICAÇÃO – CONTRATAÇÃO EM TIC

 

Descrição

Estado (S/N/N.A.)

1. Houve abertura de processo administrativo devidamente autuado e numerado, quando processo físico, ou registrado quando processo eletrônico, nos termos da ON-AGU nº 2/2009?

S

2. O valor da contratação atrai a incidência da IN 01/2019 (art.1º, § 1º, da IN SGD/ME nº 1/2019)?

 

S

3. Caso o valor estimado da contratação atraia a necessidade de sua aprovação pelo Órgão Central do SISP (art. 1º, §2º, da IN SGD/ME nº 1/2019), ela foi obtida? 

N.A

4. Consta o Documento de Oficialização da Demanda, com a respectiva motivação, indicação da fonte de recurso e alinhamento do PDTIC, elaborado pela Área Requisitante da solução (artigo 10 da IN SGD/ME nº 1/2019)?

S

5. A Administração registrou que o objeto da contratação NÃO incide nas hipóteses vedadas pelos artigos 3º e 4º da IN SGD/ME nº 1/2019?

 

S

6. A Administração registrou que a contratação está em consonância com os documentos estratégicos elencados no art. 6º da IN SGD/ME nº 1/2019? 

S

7. A Administração registrou ter observado os guias, manuais e modelos publicados pelo Órgão Central do SISP (art. 8º, §2, da IN SGD/ME nº 1/2019º)? 

S

8. Após manifestação da área técnica, a autoridade competente da área administrativa instituiu a equipe de planejamento da contratação em conformidade com o art. 10, §§ 2º a 5º da IN SGD n. 1/2019?

S

8.1 Havendo acumulação de papéis de integrante requisitante e técnico da equipe de planejamento da contratação, foi apresentada a devida justificativa? 

N.A

8.2 Em caso de indicação de dirigente da área de TIC para integrar a equipe de planejamento da contratação, foi apresentada a devida justificativa (§§ 4º e 5º)?

S

9. Foi elaborado o Estudo Técnico Preliminar da Contratação exigido pelo art. 9º, II e art. 11?

S

9.1. Consta a aprovação do Estudo Técnico Preliminar pela autoridade competente? (art. 14, inciso II, do Decreto n.º 10.024/19)

S

10. Foi elaborado Termo de Referência ou Projeto Básico exigido pelo art. 9º, III e art. 12?

S

11. Houve enquadramento do objeto como sendo “comum” (art. 1° da Lei 10.520/2002 e §1º do art. 1° do Decreto n° 10.024/2019)?

S

12. Sendo enquadrado o objeto como serviço comum, foi adotado o pregão? (art. 1º da Lei 10.520/02 e art. 1º do Decreto 10.024/2019)

S

13. A justificativa para a contratação contemplou as exigências do artigo 15 da IN SGD/ME nº 1/2019?

S

14. O objeto da contratação contempla o quantitativo de bens e serviços necessários para sua composição, bem como o código do Catálogo de Materiais ou Serviços, disponível no Portal de Compras do Governo Federal (art. 12, II e 14 da IN SGD/ME nº 1/2019)?

S

15. Em caso de exigência de equipamentos de mesmo fabricante para soluções de tecnologia da informação, o que se admite apenas excepcionalmente, foi apresentado o estudo técnico que justifique essa opção? (art. 7º, §5º, da Lei n. 8.666/1993 e Acórdão n. 3353/2019 – Primeira Câmara do TCU) 

N.A.

16. Caso o objeto contratual diga respeito a algum dos itens abaixo, foi atestado nos autos a cumprimento do anexo à IN SGD nº 1/2019?

 

- Licenciamento de software e serviços agregados;

- Solução de autenticação para serviços públicos digitais;

- Serviços de desenvolvimento, sustentação e manutenção de software; ou

- Infraestrutura de centro de dados, serviços em nuvem, sala cofre ou sala segura.

S

17. Em caso de necessidade de Prova de Conceito (art. 2º, XXIV), os procedimentos e critérios para sua realização constam do Termo de Referência (art. 12, §1º)?

S

18. Há justificativa para o parcelamento ou não da solução de TIC (art. 12, §§ 2º e 3º)?

S

19. Em caso de licitação por preço global, foi observado que cada serviço ou produto do lote deve estar discriminado em itens separados nas propostas de preços, permitindo a identificação do preço individual e a eventual incidência das margens de preferência (art. 12, §4º)?

S

20. Há avaliação da viabilidade de permissão de consórcio ou subcontratação, com respectiva justificativa (art. 12, § 2º)?

S

21. As responsabilidades da contratante, contratada e órgão gerenciador (quando aplicável) foram definidas em conformidade com os requisitos do artigo 17 da IN SGD nº 1/2019?

S

22. Foi elaborado Modelo de Execução do Contrato com base nas exigências do art. 18 da IN SGD nº 1/2019?

S

22.1. Em caso de contratação de serviços de TIC, o processo conta com Termo de Compromisso e Termo de Ciência? (art. 18, V, “a” e “b”, da IN SGD/ME nº 1/2019)

N.A. 

23. A forma de pagamento foi definida em função dos resultados? (art. 18, IV, Súmula TCU n. 269)

S

24. Foi elaborado Modelo de Gestão do Contrato com base nas exigências do art. 19 da IN SGD nº 1/2019?

S

24.1. Foram fixados valores e procedimentos para retenção/glosa no pagamento, nos termos do art. 19, IV, da IN SGD nº 1/2019?

S

24.2 Foram definidas as sanções administrativas, nos termos do art. 19, IV, da IN SGD nº 1/2019?

S

24.3 Foram definidos os procedimentos para o pagamento, nos termos do art. 19, V, da IN SGD nº 1/2019?

S

25. Em caso de previsão de reajuste de preços por aplicação de índice, nas contratações de serviços de TIC, foi previsto o índice de correção monetária ICTI (art. 24)?

S

26. As vedações do artigo 5º da IN SGD/ME nº 1/2019 foram respeitadas?

S

27. A estimativa de preços da contratação foi realizada em conformidade com a IN SLTI/MP nº 5/2014 e com as exigências do artigo 20 da IN SGD nº 1/2019 (art. 12, VIII c/c art. 20)?

S

27.1 Consta manifestação da área técnica com análise dos preços obtidos na pesquisa (art. 2º, §§ 1º a 6º da IN 5, de 2014)?

S

28. Caso tenha havido a opção por orçamento sigiloso, foi apresentada a competente justificativa? (Art. 15, §1º, do Decreto n. 10.024/2019)

N.A.

29. O Termo de Referência ou Projeto Básico foi assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da área de TIC, com posterior aprovação pela autoridade competente? (art. 14, II, do Decreto nº 10.024/2019, art. 7º, I, Lei nº 8.666/93 e art. 12, §6º, da IN SGD/ME nº 1/2019)

S

30. Há autorização da autoridade competente permitindo o início do procedimento licitatório? (art. 38, caput, da Lei 8.666/93 e art. 8º, V, do Decreto 10.024/2019)

S

31. Foi elaborado Mapa de Gerenciamento de Riscos devidamente assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação? (art. 38)

S

32. Foi utilizado o modelo de edital e de contrato que tenha sido disponibilizado pela AGU (art. 41)?

S

32.1 Eventuais alterações foram destacadas no texto, e, se necessário, explicadas?

S

32.2 Foram observadas as exigências para o edital previstas no artigo 14, III e IV, Decreto n. 10.024/2019? 

S

33. Caso não conste minuta de contrato como anexo ao edital, a utilização de instrumento assemelhado foi justificada (art. 62 da Lei 8.666/93)?

N.A.

34. Consta indicação do recurso orçamentário próprio para a despesa e da respectiva rubrica, caso não seja SRP? (art. 8, IV, do Decreto n. 10.024/2019 e arts. 7º, § 2º, III, 14 e 38, caput, da Lei 8.666/93)

S

35. Se for o caso, constam a estimativa do impacto orçamentário financeiro da despesa prevista no art. 16, inc. I da LC 101/2000 e a declaração prevista no art. 16, II do mesmo diploma na hipótese da despesa incidir no caput do art. 16?

 

Obs.:

 

N.A.

36. Tratando-se de atividade de custeio, foi observado o art. 3º do Decreto 10.193/2019?

N.A.

 


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Documento assinado eletronicamente por Carlos Portilho Assis Cabral, Administrador, em 25/02/2021, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Silviany Da Silva Coutinho Guimaraes, Assistente em Administração, em 25/02/2021, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23070.041939/2020-58 SEI nº 1900105